PASSAGEIROS EM VIAGEM PARA O CANADÁ

INFORMAÇÕES E CONSELHOS PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM REG. UE 2016/679

 

A partir de 18 de junho de 2007 o Governo Canadense adotou o Passenger Protect Program para a realização de um sistema de controle de fronteiras como medida anti-terrorismo.
O Passenger Protect Program impõe a todas as companhias aéreas que operam voos de e para o território canadense, a obrigação de efetuar o controle e confronto dos nomes dos passageiros, com relação àqueles presentes nas listas predispostas fornecidas pela autoridade canadense, com finalidade de avaliação da possibilidade ou não do embarque dos passageiros que porventura tenham seus nomes presentes em tais listas. O Passenger Protect Program, que inicialmente era atuado de modo voluntário, se tornou obrigatório para as companhias aéreas em setembro de 2008.

A Alitalia, com o intuito de evitar possíveis sanções, ou na pior das hipóteses, a suspensão do direito de aterrissar em território canadense, se adequou as prescrições solicitadas, obtendo preventivamente, a necessária autorização favorável da parte das Garantias para a Proteção dos dados pessoais. Este último, embora tendo solicitado uma análise mais aprofundada do Passenger Protect Program à Comissão Europeia, forneceu a autorização favorável com base no princípio do equilíbrio de interesses, conforme artigo 24, letra g. D.lgs. n.196/2003.

Os dados solicitados pela Alitalia para posterior envio à autoridade canadense são: nome, data de nascimento, sexo e número de passaporte.

Lembramos que se porventura algum passageiro não permitir o acesso e o envio dos dados, sua não autorização implicará automaticamente na impossibilidade de sua viagem para o Canadá por via aérea, por parte da Alitalia. A Direzione Sicurezza Alitalia foi encarregada pela verificação de correspondência entre os nomes presentes nas listas enviadas pelo governo canadense e os passageiros presentes nas listas de aceitação da companhia. Informamos aos clientes que o Titular do Tratamento é a Alitalia S.p.A. em administração extraordináriae que a Direzione Operazione é a responsável pelo tratamento.  Para o exercício dos seus direitos, poderá contatar o Titular do Tratamento, através de seu representante legal, endereçando uma comunicação junto a sede legal de Via A.  Nassetti s.n.c., Pal. Alfa, 00054 Fiumicino (RM), ou enviando um email para dpo@alitalia.com