PASSAGEIROS COM DESTINO AOS ESTADOS UNIDOS

INFORMAÇÕES E CONCENSO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM REG. UE 2016/679

A partir de 5 de março de 2003, as Autoridades Americanas solicitam às companhias aéreas que operam voos de, para ou através dos Estados Unidos, o fornecimento do acesso eletrônico dos dados dos passageiros ao Escritório Americano de Aduanas e Proteção de Fronteiras, United States Bureau of Customs and Border Protection (CBP), por razões de segurança e proteção de seu território.

As companhias que não se adequarem a tal solicitação poderão sofrer pesadas sanções e até mesmo perder o direito de aterrissar nos Estados Unidos da América.
Por sua vez, os passageiros das referidas companhias poderão estar sujeitos a controles mais acurados e prolongados nos aeroportos do referido estado, com todos os possíveis inconvenientes derivados a partir deste caso.
A Alitalia, assim como todas as companhias aéreas europeias que operam de, para ou através dos Estados Unidos da América, tem por decisão satisfazer as solicitações supra citadas.
A transferência dos dados dos passageiros às Autoridades Americanas é de fato uma condição para a operação de serviços de transporte aéreo de, para ou através do território dos EUA.
Caso o passageiro não permita o acesso a tais dados, a sua não autorização implicará na consequente impossibilidade pelo mesmo de viajar de, para ou através dos Estados Unidos da América. A Alitalia portanto, no respeito a quanto requerido pelas autoridades, se reserva o direito de cancelar as reservas que não contenham tais dados no dia antecedente ao término das 72 horas anteriores à partida.

O tratamento dos dados PNR é regido pelo acordo internacional de 26 de julho de 2007 entre a União Europeia e os Estados Unidos. A União Europeia se certificará de que as companhias aéreas respeitem tais obrigações. A Alitalia deve conformar-se com tais disposições. Para uma explicação mais detalhada sobre o tratamento dos dados PNR coletados pelas autoridades americanas (DHS - Department of Homeland Security) em relação aos voos efetuados entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, reporte-se ao acordo internacional e a carta de acompanhamento de DHS, publicados no Diário Oficinal da Comunidade Europeia L 204 de 4 de agosto de 2007, consultável clicando aqui.

A Alitalia, portanto, julga necessário assegurar que os próprios passageiros estejam ao corrente das seguintes informações referentes às modalidades do tratamento e transferência dos dados contidos nas reservas (as quais os Estados Unidos estão comprometidos em virtude do supra citado acordo com a Comunidade Europeia), que são apresentados em forma de respostas a perguntas específicas.

 

DADOS

- A que tipo de informação sobre o passageiro se tem acesso?
O United States Bureau of Customs and Border Protection (US CBP) tem acesso ao PNR (Passenger Name Record, ou seja, aos dados dos clientes registrados no ato da reserva de uma viagem aérea) referentes aos voos operados de, para ou através dos Estados Unidos da América.
Se trata de arquivos eletrônicos criados nos sistemas de informática utilizados por companhias para cada itinerário reservado pelo passageiro, os quais contém informações de natureza variada, tais quais: nome do passageiro, contato telefônico do mesmo, detalhes do voo (data da viagem, origem e destino, número do assento a bordo, número de bagagens, etc.), ou mesmo informações mais específicas como: dados da agência de viagem eventualmente relacionada, forma de pagamento, etc...
O PNR inclui, portanto, todas as informações fornecidas pelo passageiro na fase da reserva. São ainda enviados à Aduana e às Autoridades de Imigração nos Estados Unidos, imediatamente após a decolagem, os dados do passaporte do passageiro (sobrenome, nome, data de nascimento, nacionalidade, sexo e número do passaporte).

 

AUTORIDADE E ESCOPOS

- Quem terá acesso aos dados do cliente, quem os conservará e para qual finalidade os utilizará?
O US CBP, que é parte do Ministério de Segurança Interna, Department of Homeland Security, terá acesso aos dados.
Tal organismo os utilizará para prevenir e combater o terrorismo e atos criminosos graves.
O US CBP não consentirá o acesso público aos dados em questão. Segundo previsto na legislação americana, os dados poderão ser transmitidos a outras autoridades americanas com finalidade de luta contra o terrorismo ou de observação de obrigações de lei e interesses de justiça, após uma avaliação caso a caso e sempre com escopo de prevenção e luta contra o terrorismo o de atos criminais graves.
Tais dados poderão ser disponibilizados, quando necessário, para a proteção de interesses vitais dos passageiros ou de terceiros (em particular nos casos de importante risco sanitário) ou no âmbito de procedimentos penais ou em outros casos previstos pela legislação.

 

TRATAMENTO DOS DADOS

- Como são utilizados os dados dos passageiros?
Os dados são interceptados pelo US CBP internamente pelo sistema de reservas até 48 horas antes da partida do voo e utilizados para efetuar o controle dos passageiros antes da chegada ao território americano, com a finalidade de facilitar o ingresso da maior parte dos viajantes, focando os recursos do próprio US CBP somente naquele número específico de passageiros que poderiam constituir um risco real para a segurança.
Os dados serão conservados por um período total de 7 anos, embora nos casos em que seja efetuado um acesso manual, os mesmos poderão ser conservados por um período de mais de 8 anos.
As autoridades americanas adotarão igualmente, todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para prevenir a utilização não autorizada dos dados.

 

DIREITOS DOS PASSAGEIROS

- Quais são os direitos dos passageiros e como podem ser validados?
As autoridades americanas estão empenhadas a não oporem-se em linha de princípio às solicitações dos passageiros para a recepção de uma cópia dos dados rastreados pelo PNR e contidos na sua base de dados. Os passageiros poderão solicitar uma retificação dos seus dados e obtê-la onde o US CBP ou a Transport Security Agency (TSA) considerarem tal solicitação justificável e adequadamente argumentada.
Uma decisão negativa poderá no entanto, gerar um objeto de impugnação judicial.
Solicitações de retificação e reclamação acerca do tratamento dos dados PNR podem ser endereçadas por passageiros (diretamente ou por meio das autoridades encarregadas pela proteção dos dados nos Estados Membros) Escritório para a Privacidade do DHS (programa FOIA):

FOIA
Escritório para a Privacidade
Departamento americano para a segurança interna (Department of Homeland Security)
245 Murray Drive SW
STOP-0550
Washington, DC 20528-0550
Número gratuito: +1-866-431-0486
Tel.: +1-703-235-0790
Fax.: +1-703-235-0443
E-mail: foia@dhs.gov

Os passageiros poderão, além disso, receber demais informações através das autoridades dos próprios países competentes em matéria de tutela da privacidade. Para a Itália pode-se contatar o Garante per la Protezione dei Dati Personali, Piazza Montecitorio, 121 - 00186 Roma, tel. 0039 06 69677713, fax 0039 06 69677715.
No momento, a Alitalia concede o acesso aos dados PNR exclusivamente às autoridades americanas.

Em um futuro próximo, contudo, não se pode excluir que autoridades de outros países possam colocar em funcionamento sistemas de acesso às reservas das companhias aéreas que operam de, para ou através do seu território.