Direitos do passageiro

RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA

AS PRINCIPAIS NORMAS QUE REGEM A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA, SUAS LIMITAÇÕES E OS DIREITOS DOS PASSAGEIRO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E BAGAGENS ESTÃO INDICADAS ABAIXO.

  • Convenção de Montreal;
  • Regulamento EC Nº 2027/97, modificado e suplementado pelo Regulamento EC Nº 889/02;
  • Regulamento EC 261/04 tratando de compensações e assistência a passageiros em caso de embarque negado, cancelamento e atraso de voos;
  • - A ENAC é o órgão responsável na Itália pela aplicação do Regulamento (CE) 261/2004 e do Regulamento 1107/2006
  • Para mais informações consulte:
  • - Site ENAC: https://www.enac.gov.it/passeggeri
  • - Seções informativas dedicadas aos direitos dos passageiros da União Europeia:
  • https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_it.htm;
  • https://eu-passenger-rights.prezly.com/scarica-i-social-media-post-pronti-alluso-per-il-settore-aereo

 

DIREITOS DOS PASSAGEIROS COM RESTRIÇÃO MOTORA

Para informações sobre serviços oferecidos pela Alitalia aos passageiros com restrição motora, consulte a seção Assistências Especiais.

Para informações sobre direitos dos passageiros com restrição motora, consulte o REGULAMENTO CE1107/2006

ou as seções do site da União Europeia: https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/transport-disability/reduced-mobility/index_it.htm

 

LIMITES DE RESPONSABILIDADE

Segundo as normas aplicadas às companhias aéreas da Comunidade em conformidade ao direito comunitário e à Convenção de Montreal e Reg (CE) n 889/02. Ver ART. XIII das Condições de transporte