De acordo com o Decreto-Lei nº 73, de 25 de maio de 2021, convertido em Lei de 23 de julho, 2021, nº 106 (modificado pelo Decreto-lei de 10 de setembro de 2021, nº 121), foi criado um fundo de 100 milhões de euros para 2021 nas estimativas do Ministério do Desenvolvimento Econômico (MISE) para garantir o reembolso das passagens aéreas, bem como os vouchers emitidos pela Alitalia em administração extraordinária como consequência da emergência epidemiológica de Covid-19, que não são utilizáveis após 14 de outubro de 2021 devido à venda dos ativos de operações de voo da empresa. 

 

A Alitalia, portanto, confirma que reembolsará as passagens aéreas e vouchers acima mencionados aos titulares que lhes têm direito, comunicando os métodos para fazer a solicitação, mediante o recebimento dos recursos que serão disponibilizados dentro da implementação da referida disposição regulatória quando todas as condições forem atendidas. 

 

Sem prejuízo do anterior, confirma-se que a Alitalia já está a proceder à gestão dos pedidos de reembolso de vouchers e bilhetes com base nas regras que lhes são aplicáveis ​​(por exemplo, vouchers emitidos em caso de cancelamento de voos ou por renúncia devido da Covid-19 são reembolsáveis ​​12 meses após a sua emissão, a pedido da pessoa autorizada, ou no prazo de 18 ou 24 meses, de acordo com o regulamento aplicável).

 

Em consideração ao período de tempo entre a data de emissão do voucher e a data de expiração dele, em qualquer caso, a Alitalia sugere aos passageiros que enviem um pedido de reembolso do voucher vencido com as características acima mencionadas, a fim de confirmar ou modificar os dados pessoais e de contato, necessários para a correta gestão do processo de reembolso e para o pagamento dos respectivos valores. Para solicitar o reembolso do voucher, os passageiros podem enviar uma mensagem através do seguinte endereço de e-mail: alitaliaVoucherRefunds@alitalia.com