REGULAMENTO EDIÇÃO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018, PRORROGADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PRÊMIOS "PROGRAMA MILLEMIGLIA" PROMOVIDO PELA ALITALIA – SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A. E PELA ALITALIA LOYALTY S.P.A. ("PROMOTORAS"). EDIÇÃO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018, PRORROGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Regulamento em vigor a partir de 1° de janeiro de 2019.

 

 

 

ART. 1°-  DEFINIÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Para os efeitos deste Regulamento, os termos e expressões exibidos com as letras iniciais maiúsculas são assim definidos:

"Alitalia Loyalty" refere-se à Alitalia Loyalty S.p.A., com sede registrada sito na Piazza Almerico da Schio, 3, Bravo Building, Fiumicino (RM), com capital social integralizado de € 500 mil (quinhentos mil euros), código tributário, número do IVA e número de registro na Câmara de Comércio de Roma sob o n° 12231871000, e R.E.A. (leia-se: Repertorio Economico Amministrativo, literalmente, Índice Econômico e Administrativo) n° RM-1359262.

"Alitalia" refere-se à Alitalia – Società Aerea Italiana S.p.A., sob administração extraordinária, sede social situada na Via Alberto Nassetti s/n, Pal. Alfa, 00054 Fiumicino (RM), com capital social integralizado de € 103.105.126,99 (cento e três milhões, cento e cinco mil, cento e vinte e seis euros e noventa e nove centavos), código tributário, número do IVA e número de registro na Câmara de Comércio de Roma sob o nº 13029381004, e R.E.A. (leia-se: Repertorio Economico Amministrativo, literalmente, Índice Econômico e Administrativo)) n° RM-1418603.     

"Promotoras" refere-se à Alitalia e à Alitalia Loyalty.

"Controladoras", em conformidade com o artigo 16 do Regulamento (UE) n° 2016/679 (GDPR), refere-se à Alitalia e à Alitalia Loyalty.

"Programa MilleMiglia" ou "Programa" refere-se ao programa de prêmios correspondente cuja finalidade é promover a fidelidade entre os clientes das Promotoras, em vigor de1° de janeiro de 2018 al 31 de dezembro de 2018, prorrogado até 31 de dezembro de 2019, salvo ulterior prorrogação.

"Comunicados do Programa" refere-se a todas as comunicações relacionadas ao Programa que forem publicadas ocasionalmente no site alitalia.com e/ou em outros meios de comunicação (tais como folhetos, revistas eletrônicas e boletins informativos).

"Regulamento do MilleMiglia" refere-se aos termos e às condições contidos neste documento, disponível no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa que regulamentam o funcionamento do Programa MilleMiglia.

"MM" refere -se ao acrônimo do MilleMiglia.

"Milhas" refere-se à unidade de medida do Programa.

"Prêmio" refere-se ao bilhete aéreo ou outro prêmio que pode ser obtido usando as Milhas acumuladas em conformidade com os procedimentos estabelecidos nestes Regulamentos, no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

“Companhia " refere-se à Alitalia – Società Aerea Italiana S.p.A.

“Companhia Aérea SkyTeam" ou “Parceiros do SkyTeam” refere-se ao Parceiro da aliança entre as companhias aéreas estabelecida em 22 de junho de 2000, denominada SkyTeam, conforme consta no Anexo A, disponível no site alitalia.com.

“Companhias Aéreas Parceiras” ou “Parceiros Aéreos” referem-se aos Parceiros do SkyTeam e outras companhias parceiras do Programa, conforme consta no Anexo A, disponível no site alitalia.com.

 

"Cartão MilleMiglia" refere-se ao cartão de fidelidade em PVC, emitido pelas Promotoras.

"Membro" refere-se à pessoa física, cujo nome consta no Cartão MilleMiglia, que adere ao Programa mediante cadastro e consequente aceitação do Regulamento do MilleMiglia.

"Código do MilleMiglia" refere-se ao código numérico pessoal emitido ao Membro ao se cadastrar no Programa MilleMiglia.

"Clubes Exclusivos" referem-se a "Clube Ulisse", "Clube Freccia Alata" e "Clube Freccia Alata Plus".

"Milhas Qualificadas" referem-se às Milhas que consentem aos Membros ingressar ou renovar a adesão aos Clubes Exclusivos.

"Voos Qualificadas" referem-se a todos os voos realizados nas classes de tarifas qualificadas para o acúmulo de Milhas Qualificadas.

"Crédito de Milhas Não Creditadas" refere-se ao crédito de Milhas na conta de um Membro após o período em que o referido crédito ocorreria normalmente de modo automático.

"Cartão de Marca Compartilhada" refere-se a um cartão de plástico que pode ser usado como cartão de fidelidade e cartão de crédito ao qual podem ser vinculados benefícios específicos.

"Alitalia BusinessConnect", "BusinessConnect" ou "ABC" identificam a seção do Programa MilleMiglia dedicada às Companhias (conforme definido a seguir).

"Companhia" é uma pessoa jurídica, empresa individual, número de registro de IVA ou associação profissional, esportiva ou religiosa.

"Administrador" refere-se à pessoa de contato da Companhia.       

"Código da Companhia" refere-se ao código atribuído à Companhia para a sua participação no Alitalia BusinessConnect  para acumular Milhas com os voos realizados pela Alitalia.

"Código MilleMiglia do BusinessConnect" é o código atribuído à Companhia para gerenciar Milhas, acumular Milhas com Parceiros Comerciais e resgatar Prêmios.

"PIN" (Personal Identification Number, leia-se: Número de Identificação Pessoal) refere-se ao código pessoal secreto que permite aos Membros e às Companhias acessarem à seção dedicada do Programa e a outros serviços on-line no site alitalia.com.

"Nome de Usuário e Senha" referem-se às credenciais de acesso à seção do site da Alitalia dedicada ao Programa MilleMiglia e à Alitalia BusinessConnect, definidas pelo Membro e pela Companhia, em conformidade com os requisitos de segurança dispostos no site www.alitalia.com.

 

"Condições Gerais de Transporte" (ou CGT) referem-se às condições do contrato que regem a prestação do serviço de transporte de passageiros e bagagens da Alitalia, disponíveis no site alitalia.com.

 

"Recibo de Itinerário" refere-se a um documento que comprova a emissão de um bilhete eletrônico ("e-ticket").

"Central de Atendimento ao Cliente" refere-se ao serviço telefônico para que os Membros (conforme definido a seguir) obtenham informações, façam reservas e adquiram bilhetes, Prêmios e assistência.

"Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect" refere-se ao serviço telefônico para que as Companhias obtenham informações, façam reservas e adquiram bilhetes, Prêmios e assistência.

"Cash & Miles" refere-se ao prêmio que oferece a possibilidade de utilizar as milhas para obter descontos sobre o valor de compra ou adquirir na tarifa integral de uma passagem aérea com tarifa aplicada e vendida pela Alitalia.

 

"Fazer Upgrade" refere-se ao Prêmio que pode ser utilizado para ingressar na classe superior, a partir da classe de viagem adquirida originalmente.

 “Galeria de Prêmios do MilleMiglia” refere-se ao catálogo de prêmios on-line que permite que os Membros e as Companhias usem Milhas acumuladas para solicitar produtos e serviços que não sejam Bilhetes Prêmio, Upgrades e Cash & Miles.

"Points International Ltd." ou "Points.com" refere-se à companhia estabelecida na Província de Ontário, Canadá, autorizada pelas Promotoras a gerenciar a designação e transferência de Milhas quando os Prêmios são solicitados.

"Serviços Adicionais” ou “Ancillary” são os bens e serviços adicionais fornecidos pelas Promotoras, disponíveis nos voos operados pela Alitalia mediante pagamento suplementar por parte do Membro.

"Parceiro(a)" refere-se a uma companhia aérea, companhia ou organização que realiza atividades que não o transporte aéreo (também definido, neste caso, como um Parceiro Comercial) e que é associada ao Programa e listada no Anexo A.                       

"Cartão Freccia Alata Plus per Sempre" refere-se à participação sem limite de tempo no Clube Freccia Alata Plus, nos termos dispostos neste Regulamento.

"Tabelas de Acúmulo de Milhas" referem-se às tabelas disponíveis no site www.alitalia.com onde são exibidas as Milhas acumuladas com voos da Alitalia e de outras Companhias Aéreas Parceiras.

"Tabelas de Resgate de Milhas" ou "Tabelas de Prêmios" referem-se às tabelas disponíveis no site www.alitalia.com onde são exibidas as Milhas necessárias para obter os Prêmios com a Alitalia e com os Parceiros Aéreos”.

"Rota" refere-se ao segmento único que caracteriza o itinerário de viagem (uma decolagem e um pouso para cada rota).

 

1.2 Os termos definidos no singular terão o mesmo significado no plural e vice-versa.

1.3 A participação dos Membros ou das Companhias no Programa é gratuita e está sujeita à aceitação destes Regulamentos. Ao participar do Programa, os Membros e as Companhias, por intermédio do Administrador, aceitam, na íntegra, os termos do presente Regulamento bem como suas eventuais alterações.

1.4 As Promotoras reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento e total ou parcialmente, os presentes Regulamentos, os termos e as condições de participação no Programa, os Prêmios, as Tabelas de Acúmulo e de Resgate de Milhas, o sistema que rege o acúmulo de Milhas Qualificadas e a participação de todos os Parceiros do Programa. Qualquer alteração ou adição será comunicada imediatamente aos Membros e às Companhias por meio de publicação no site alitalia.com e/ou por meio dos Comunicados do Programa. Os Membros e as Companhias não podem solicitar reembolsos ou remuneração às Promotoras em relação às alterações exigidas por lei ou, de outro modo, feitas em conformidade com as regras aplicáveis.

1.5 Mais informações sobre o Programa podem ser consultadas na seção MilleMiglia do site alitalia.com ou ligar para a Central de Atendimento ao Cliente (para os Membros) ou à Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect (para as Companhias) cujos números de telefone estão disponíveis no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

 

ART. 2°-  BENEFICIÁRIOS

Todos os beneficiários dos prêmios são consumidores finais, ou seja, pessoas físicas e jurídicas que compram bens e serviços oferecidos no Programa MilleMiglia, em conformidade com as condições estabelecidas nos presentes Regulamentos.

 

ART. 3° -  REGRAS DE ADESÃO E PARTICIPAÇÃO PARA OS MEMBROS

3.1 Todas as pessoas físicas a partir de 14 anos de idade que sejam passageiros pagantes de voos da Alitalia e/ou das Companhias Aéreas Parceiras e/ou que tenham comprado bens e serviços das Promotoras e/ou Parceiros estão qualificadas a participar do Programa. A validade do cadastro está sujeita ao fornecimento de um endereço postal (que também será considerado pelas Promotoras como o local de residência do Membro, exclusivamente para fins de participação nas iniciativas promocionais direcionadas) ao qual o Cartão MilleMiglia será enviado e ao fornecimento de um endereço de e-mail pessoal ao qual a correspondência do Programa MilleMiglia será enviada. O cadastro no Programa por menores dependentes está sujeito à responsabilidade e à aprovação expressa de seus pais ou responsáveis.

3.2 Para participar do Programa, você deve cadastrar-se no site alitalia.com, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente ou usar os outros canais informados ocasionalmente pelas Promotoras. Para cadastrar-se no Programa MilleMiglia, é obrigatório ler e aceitar estes Regulamentos na íntegra. Para associar-se a um Cartão de Marca Compartilhada, os clientes devem cadastrar-se no Programa preenchendo um formulário específico que contém dados pessoais, que serão enviados às Promotoras ou aos Parceiros financeiros que promovem o Cartão.

3.3 Cada cadastro é feito em nome de um só Membro, que deve fornecer seus próprios dados pessoais e informar quaisquer alterações dos dados pelo site ou entrando em contato com a Central de Atendimento ao Cliente. Os Membros garantem a exatidão de todas as informações fornecidas às Promotoras e são exclusivamente responsáveis por elas. Não é possível cadastrar mais de uma pessoa sob o mesmo código numérico pessoal ou na mesma conta. Se vários códigos ou várias contas forem cadastrados para o mesmo Membro, depois de notificar o Membro em questão, as Promotoras transferirão o saldo das Milhas acumuladas para uma só conta e fecharão as demais. Nesse caso, se Milhas relacionadas ao mesmo voo/serviço tiverem sido creditadas em várias contas em nome do mesmo Membro, elas serão creditadas exclusivamente em uma conta válida.

3.4 Após o cadastro, os Membros receberão um código numérico pessoal (o Código MilleMiglia) que deve ser apresentado na reserva de voos e no check-in no aeroporto para que o número relevante de Milhas seja creditado. O código numérico pessoal que identifica cada Membro corresponde a uma conta na qual as Milhas acumuladas serão creditadas: (i) decorrentes de voos realmente realizados com a Alitalia (isto é, em que o Membro "embarcou" de fato) usando bilhetes aéreos pagos (e não Bilhetes Prêmio); (ii) decorrentes de voos realmente realizados com Companhias Aéreas Parceiras usando bilhetes aéreos pagos (e não Bilhetes Prêmio); (iii) decorrentes do uso de bens e/ou serviços fornecidos pelas Promotoras e (iv) decorrentes da compra de produtos e do uso de bens e/ou serviços fornecidos por outros Parceiros, em conformidade com os termos e as condições estabelecidos no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

3.5 No primeiro acesso à seção reservada ao Programa MilleMiglia do site da Alitalia, o Membro deverá definir as credenciais (nome de usuário e senha) necessárias para acessar às informações exibidas na sua área pessoal. Além disso, o Membro receberá por e-mail o PIN para acessar alguns dos serviços fornecidos pela Central de Atendimento ao Cliente, juntamente com as instruções específicas. O Membro é o único responsável pela confidencialidade pelas suas credenciais e pelo PIN; as Promotoras não serão responsabilizadas de nenhuma forma pelo uso fraudulento destes.

3.6 Os Membros receberão um Cartão MilleMiglia que contém seus dados pessoais e o Código MilleMiglia depois de seu primeiro voo com a Alitalia e/ou Parceiros Aéreos e/ou depois de outras atividades que realizarem com Parceiros Comerciais. O Cartão MilleMiglia trará o nome do Membro e somente poderá ser usado pelo titular. O Cartão continuará sendo propriedade das Promotoras e deverá ser devolvido mediante solicitação ou se o Membro cancelar sua participação no Programa.

3.7 Em caso de perda, roubo ou danos do Cartão MilleMiglia, o Membro deverá notificar à Central de Atendimento ao Cliente imediatamente. A Central de Atendimento ao Cliente poderá emitir um novo  cartão ou fechar a conta correspondente e abrir uma nova conta para a qual todas as Milhas acumuladas serão transferidas. Nesse caso, o Membro receberá um novo Código do MilleMiglia e um novo Cartão MilleMiglia. Para obter o novo PIN, o Membro terá que utilizar a função específica de solicitação online, disponível no site www.alitalia.com.  No primeiro acesso, o Membro deverá definir as novas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). As Promotoras não serão responsáveis por qualquer uso fraudulento do Cartão MilleMiglia que for perdido ou roubado. Mesmo em caso de perda do PIN, o Membro poderá utilizar a função específica de solicitação online. O PIN será enviado ao endereço de e-mail fornecido pelo Membro. Para tal finalidade, pede-se que o Membro mantenha seu perfil pessoal e endereço de e-mail atualizados. Por motivos de segurança, é necessário que, uma vez que o PIN for recuperado, o Membro deverá proceder à alteração do mesmo através da função específica para a atualização de dados, disponível no site www.alitalia.com. Na eventualidade de o Membro não conseguir usar essa função ou não receber o PIN solicitado, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente, que lhe fornecerá a assistência necessária.

3.8 As contas dos Membros são pessoais e abertas em seus nomes, o que significa que os Membros não podem ter ou usar Milhas acumuladas por outras pessoas, incluindo os herdeiros. Em caso de morte do Membro, os eventuais herdeiros deverão enviar a documentação relevante para permitir o cancelamento do cadastro e do Cartão MilleMiglia.

3.9 As Promotoras reservam-se o direito de oferecer iniciativas promocionais para grupos específicos de clientes. Ao participar dessas iniciativas promocionais, o Membro poderá receber vários benefícios além dos que estiverem dispostos no Programa.

3.10 Os Membros do Programa também poderão se inscrever no serviço "Login social", que lhes dará acesso a todos os serviços do MilleMiglia, usando as credenciais de acesso da rede social de sua preferência. Os dados pessoais fornecidos ao inscrever-se no serviço são coletados e registrados pelas Promotoras em formato impresso, eletrônico, computadorizado e/ou telemático, e são protegidos e processados por meios adequados a fim de garantir a segurança e a confidencialidade, conforme às disposições do Decreto Legislativo (Itália) n° 196 de 30 de junho de 2003 conforme emenda ao Decreto Legislativo n° 101 de 10 de agosto de 2018 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e Regulamento (UE) 2016/679 (acrônimo, em inglês, GDPR).

3.11 As Promotoras reservam-se o direito de vetar a participação no Programa de pessoas que não atendam aos requisitos estabelecidos nos presentes Regulamentos ou de excluí-las do Programa caso, posteriormente, detectar-se que elas não atendam aos requisitos supracitados. Se o cadastro ou a participação no Programa violar as disposições aplicáveis dos Regulamentos, as Promotoras reservam-se o direito de revogar o cadastro do Membro, cancelar as Milhas acumuladas que ainda não tenham sido resgatadas no momento do aviso da revogação e invalidar todos os Prêmios já obtidos, mas ainda não resgatados.

3.12 O Membro cadastrado nas edições anteriores do Programas MilleMiglia tem o direito de permanecer inscrito no novo Programa, podendo, de qualquer forma, cancelar a sua adesão, caso o deseje. O Membro poderá sair do Programa em qualquer momento. Nesse caso, o Membro poderá resgatar as Milhas acumuladas para solicitar um Prêmio; todas as Milhas restantes serão anuladas no momento em que a adesão for cancelada. O Membro deverá, em tal caso, solicitar através do-e-mail privacy@alitalia.com o cancelamento da sua adesão, fornecer seu Código MilleMiglia, anexar (i) e assinar a (ii) fotocópia de seu documento de identificação.

 

ART. 4°h. MILHAS PARA MEMBROS

4.1 As Milhas são a unidade básica de cálculo usada pelas Promotoras do Programa. O Membro acumula Milhas nos voos da Companhia Aérea e das Companhias Aéreas Parceiras do Programa, bem como quando adquire bens e serviços das Promotoras e de Parceiros Comerciais. O Membro também acumula Milhas em todos os voos operados pelas companhias aéreas da SkyTeam Airline Alliance e voos compartilhados operados pela SkyTeam Airline Alliance ou pela Alitalia com outras Companhias Aéreas Parceiras. Os Membros não acumulam Milhas em voos compartilhados operados pela Alitalia e/ou as Companhias Aéreas Parceiras em associação com companhias aéreas que não são Parceiras do Programa.

4.2 O total das Milhas acumuladas por voos realizados é calculado com base: (i) na distância da TPM (Milhagem de Pontos dos Bilhetes) da IATA; (ii) em um número fixo de Milhas estabelecido pelo Programa entre os trechos de origem e destino do voo realizado; (ii) na classe de reserva utilizada e (iiii) no tipo de tarifa selecionada, sendo um dado que indica os custos do voo escolhido. Para voos com vários trechos, as Milhas serão creditadas em relação aos trechos individuais, calculados com base nos expostos dos parágrafos anteriores. O número de Milhas creditadas é especificado nas tabelas de acúmulo de milhas, disponíveis no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa, que estejam vigentes no momento em que o bilhete de cada trecho for usado. O conteúdo dessas tabelas é válido somente durante o período especificado no site alitalia.com. Os serviços prestados e os produtos oferecidos pelos Parceiros que são qualificados para Milhas são especificados no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

4.3 Para que as Milhas sejam creditadas automaticamente, o Membro deverá fornecer seu código MilleMiglia ao reservar o voo e apresentar seu Cartão MilleMiglia durante o check-in no aeroporto. Em alguns aeroportos não automatizados, provavelmente não será possível o acúmulo  automático das Milhas. Se as Milhas não forem creditadas automaticamente, o Membro poderá solicitar o Crédito de Milhas Não Creditadas enviando uma solicitação em até 4 (quatro) meses após o voo correspondente, conforme especificado no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Se os serviços ou produtos de um Parceiro Comercial forem usados, o Membro deverá fornecer o seu código MilleMiglia ao reservar o serviço ou adquirir o produto. Se as Milhas correspondentes a um produto ou serviço oferecido por um Parceiro não forem creditadas, será necessário entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento ao Cliente do Parceiro.

4.4 Caso um Membro também esteja cadastrado em outros programa de fidelidade de uma das Companhias Aéreas Parceiras e viaje com uma delas, ele não poderá acumular as Milhas nas contas dos dois Programas, simultaneamente. Caso as Promotoras identifiquem a obtenção fraudulenta de Milhas duplicadas, reservam-se o direito de anular as Milhas creditadas indevidamente, excluir o Membro do Programa, cancelar todos os Prêmios obtidos anteriormente que ainda não tiverem sido resgatados e exigir a reparação dos danos causados.

4.5 Caso um Membro esteja cadastrado no programa de fidelidade de outra Companhia Aérea Parceira e tenha acumulado Milhas no Programa MilleMiglia, em nenhuma circunstância ele poderá transferir as Milhas para crédito na conta da Companhia Aérea Parceira e/ou vice-versa.

4.6 Os bilhetes comprados, mas não usados, não são qualificados para Milhas. As Milhas devidas pelo uso de serviços de transporte aéreo somente serão creditadas na conta do Membro depois da realização dos voos.

4.7 É possível acumular milhas ao adquirir os Serviços Adicionais disponíveis nos voos operados pela Alitalia, quando expressamente indicado na seção MilleMiglia do site www.alitalia.com.

4.8 Os voos comprados pelos Membros, mas usados por outras pessoas, não são qualificados para Milhas.

4.9 Não é permitido comprar nem transferir as Milhas entre contas diferentes, salvo conforme expressamente determinado nestes Regulamentos e indicado no site e/ou nos Comunicados do Programa.

4.10 As Promotoras reservam-se o direito de empreender iniciativas promocionais ou firmar acordos específicos por meio dos quais as Milhas podem ser concedidas com base em diferentes condições, além das estabelecidas nestes Regulamentos. As referidas iniciativas serão anunciadas no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

4.11 As Milhas obtidas após o uso dos serviços ou produtos de Parceiros Comerciais são regidas pelas regras dos Parceiros que, geralmente, são publicadas em seus sites (consulte os links do Anexo A).

4.12 Não é possível acumular Milhas para os voos realizados com Bilhetes Prêmio.

4.13 Não é possível acumular Milhas no caso de algumas tarifas especiais e/ou classes de reserva nos voos da Companhia Aérea e/ou de produtos e serviços das Promotoras e/ou de Parceiros que apresentem tarifas/preços com descontos especiais. No entanto, as Promotoras reservam-se o direito de conceder Milhas para essas tarifas/preços especiais durante campanhas promocionais específicas, sobre as quais os Membros serão devidamente notificados.

4.14 Não é possível acumular Milhas, e os benefícios da associação ao Clube Exclusivo não serão recebidos, para os voos gratuitos ou com descontos de mais de 40% sobre a tarifa aplicável (excluindo taxas e sobretaxas) e/ou identificados pelos códigos de desconto ID e AD. As Milhas creditadas por esses voos serão canceladas.

4.15 Não haverá acúmulo de Milhas nos voos realizados com companhias aéreas não parceiras do Programa, mesmo que as reservas tenham sido feitas originalmente pela Companhia ou para os quais tenha sido emitido um bilhete fechado para a Companhia. No entanto, se um dos voos da Companhia Aérea for cancelado em até 36 (trinta e seis) horas antes da partida e for necessário o reencaminhamento para uma Companhia Aérea não Parceira do Programa, o Membro manterá o direito de acumular Milhas do voo reservado originalmente.

4.16 Os voos fretados não são qualificados ao acúmulo de Milhas.

4.17 Os Parceiros do Programa são as únicas partes responsáveis pelas condições de concessão de Milhas após o uso de seus serviços ou a compra de seus produtos e pelo crédito relacionado. Os Membros que quiserem usar serviços ou produtos de Parceiros devem verificar as condições aplicáveis junto a esses Parceiros. As Promotoras não assumem nenhuma responsabilidade pelos serviços ou produtos oferecidos por seus Parceiros. Todas as reclamações relacionadas deverão ser encaminhadas diretamente aos Parceiros.

4.18 As Milhas não poderão ser negociadas pelos Membros, nem leiloadas ou convertidas em dinheiro. A intermediação da compra ou venda de Milhas, a transferência de Milhas e a compra de Milhas também são proibidas, salvo quando expressamente especificado nos regulamentos do Programa publicados no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Nesse aspecto, para permitir que os Membros atinjam o número de Milhas necessárias para obter os Prêmios do Programa, os Membros que tiverem se cadastrado devidamente no Programa poderão comprar, doar ou transferir Milhas para si ou para outros Membros cadastrados acessando a seção MilleMiglia do site alitalia.com, onde terão acesso ao portal da Points International Ltd.

4.19 Os Membros não podem vender nem negociar as Milhas de qualquer forma, salvo quando expressamente estabelecido nestes Regulamentos e indicado no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Da mesma forma, os Membros não podem vender nem negociar as vantagens e os benefícios obtidos por meio do Programa, salvo quando expressamente estabelecido nestes Regulamentos e indicado no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

4.20 As Milhas acumuladas pelos Membros são detalhadas em seus respectivos extratos, que podem ser visualizados no site alitalia.com. Os Membros são responsáveis por verificar seus próprios extratos, e eventuais reclamações somente serão aceitas se estiverem relacionadas às atividades do mês anterior à data da reclamação. O extrato será considerado aprovado um mês após a última atividade. Em todos os casos, as Promotoras reservam-se o direito de não conceder Milhas ou de cancelar as Milhas creditadas incorretamente a qualquer momento.

4.21 Em caso de upgrade gratuito para uma classe superior concedido pela Companhia Aérea ou por uma das Companhias Aéreas Parceiras por motivos operacionais ou obtido através da  promoção “Ganhe um Upgrade” “Ottieni un Upgrade”,, as Milhas serão creditadas ao Membro com base na classe de viagem exibida no bilhete original, e não na classe de viagem que ele utilizou de fato.

4.22 Depois de um período de 24 (vinte e quatro) meses durante o qual o Membro não tenha feito atividades que acumulem Milhas, as Milhas serão consideradas expiradas e as Promotoras cancelarão essas Milhas da conta do Membro. Os Membros são responsáveis por verificar a data de expiração de suas próprias Milhas. As Promotoras não têm obrigação de comunicar o cancelamento das Milhas feito nos termos das disposições anteriores.

4.23 Se depois de cinco anos a partir da data em que a conta foi aberta não houver atividades registradas para o cartão do Membro, as Promotoras reservam-se o direito de cancelar a conta do Membro. O Membro terá o direito de cadastrar-se novamente no Programa MilleMiglia a qualquer momento.

4.24 Este Programa de prêmios permite o acúmulo de Milhas até 31 de dezembro de 2019. Os Prêmios poderão ser solicitados pelo Membro até 31 de janeiro de 2020 e serão concedidos imediatamente ao legítimo proprietário, salvo os Prêmios entregues ao domicílio do Membro, para os quais serão aplicadas as disposições disponíveis nas páginas dedicadas às relativas iniciativas no site www.alitalia.com.

 

ART. 5° -  ACÚMULO DE MILHAS PARA VOOS REALIZADOS POR FILHOS DE MEMBROS

5.1 Os Membros com filhos de 2 a 13 anos de idade poderão acumular Milhas em suas contas nos voos com o código AZ utilizados pelos filhos.

5.2 Cada criança na faixa etária de 2 a 13 anos pode ser vinculada ao Código MilleMiglia de somente um dos genitores, com prévio consentimento e autorização do outro genitor.

5.3 Cada Membro, na qualidade de genitor, pode vincular mais de um filho à sua conta.Para cada criança associada à conta do genitor será atribuído um código de identificação. Para acumular as milhas com os voos realizados pela criança o Membro deve fornecer o código de identificação da criança no momento do check-in.

5.4 Para ativar essa  oferta , o genitor deve preencher o formulário dedicado, disponível no site alitalia.com. A designação do código de identificação da criança e a ativação da iniciativa promocional no sistema podem demorar até 30 (trinta) dias, enquanto as verificações necessárias são realizadas. Se o endereço de e-mail fornecido pelo Membro no momento da adesão à iniciativa for diferente do e-mail exibido na sua área pessoal, o endereço informado por último substituirá o anterior.

5.5 As Milhas acumuladas pela criança por cada voo individual somente serão creditadas na conta do genitor (Membro) à qual ela estiver vinculada, somente para os voos realizados após a designação de seu código de identificação, e, de acordo com os regulamentos do Programa MilleMiglia vigentes no momento do voo, em até um máximo de 100% das Milhas percorridas (= Milhas base), mesmo se a tarifa tiver um valor de milhagem maior. Não é possível acumular Milhas em voos realizados pelos filhos dos Membros com tarifas promocionais que tenham um valor de milhagem de até 100 Milhas.

5.6 As Milhas acumuladas pelos voos realizados pelos filhos dos Membros nunca serão Milhas Qualificadas que possam ser usadas para ingressar ou renovar a associação nos Clubes Exclusivos.

5.7 Os genitores não podem acumular Milhas promocionais pelos voos realizados por seus filhos. As atividades de voo das crianças não são inclusas nas iniciativas promocionais propostas ou lançadas pelo Programa MilleMiglia e/ou pelas Promotoras, salvo conforme expressamente especificado de outro modo.

5.8 As Milhas serão creditadas na conta do genitor, independentemente de a criança ter voado não acompanhada, com um dos genitores ou com terceiros. Se as Milhas não forem creditadas, o Membro poderá solicitar o Crédito de Milhas Não Creditadas, conforme estabelecido nestes Regulamentos.

5.9  Quando a criança completar 14 anos de idade, seu vínculo com a conta MilleMiglia do genitor será encerrado automaticamente. Durante a primeira atividade, o genitor ou a pessoa com autoridade parental pode confirmar o cadastro da criança no Programa, informando o código de identificação da criança. A partir de então, o código identificativo da criança será também o seu Código MilleMiglia e as Milhas serão creditadas diretamente na sua conta pessoal.

5.10 O cadastro no Programa MilleMiglia e o fornecimento de dados pessoais por menores de 18 anos de idade estão sujeitos ao consentimento e à responsabilidade de seus genitores ou de indivíduos com autoridade relevante.

5.11 As Promotoras se eximem de todas as responsabilidades pelo fornecimento de informações falsas pelos Membros, o que é passível de penalidade em conformidade com os artigos 483, 495 e 496 do Código Penal italiano e com as leis aplicáveis.

 

ART. 6° -  CLUBES EXCLUSIVOS PARA MEMBROS

6.1 A associação e participação aos Clubes Exclusivos são reservadas exclusivamente aos Membros (pessoas físicas) e não às Companhias. O Membro que alcançar a quantidade necessária de Milhas Qualificadas ou de Voos Qualificadas especificados no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa serão cadastrados automática e gratuitamente nos Clubes Ulisse, Freccia Alata ou Freccia Alata Plus. As Milhas Qualificadas podem ser obtidas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano de validade do Programa com o embarque em voos operados pela Companhia ou pelas Companhias Aéreas da SkyTeam ou por outras companhias Parceiras, quando expressamente indicado. A associação ao Clube Exclusivo envolve a concessão pelas Promotoras das vantagens e dos benefícios especificados no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. As Promotoras reservam-se o direito de modificar tais benefícios e vantagens exclusivamente a seu critério durante a vigência do programa de Prêmios, notificando as modificações aos Membros com a devida antecedência. Outrossim, as Promotoras reservam-se o direito de alterar ou revogar o status de Membro "Freccia Alata Plus Per Sempre" tanto dos Membros novos quanto dos existentes, notificando-os com seis meses de antecedência. Além das disposições anteriores, as Promotoras reservam-se o direito de permitir a determinadas categorias de Membros a adesão aos Clubes Ulisse, Freccia Alata ou Freccia Alata Plus, ou a iniciativas promocionais específicas.

6.2 O cadastro nos Clubes Ulisse, Freccia Alata e Freccia Alata Plus será válido até 31 de março do segundo ano após o ano em que as Milhas Qualificadas foram acumuladas ou que os Voos Qualificados foram realizados para a concessão do status de associação, salvo quando uma data diferente for expressamente estabelecida em relação a iniciativas promocionais específicas.

6.3 As Milhas Qualificadas necessárias para ter acesso aos Clubes Exclusivos representam simplesmente um limite de referência para entrada no Clube e não afetam a opção de usar as Milhas acumuladas para solicitar Prêmios, já que as Milhas Qualificadas não são deduzidas da conta do Membro no momento do acesso ao Clube Exclusivo, salvo conforme declarado de outro modo em relação a iniciativas promocionais específicas.

6.4 O status de Membro dos Clubes Ulisse, Freccia Alata ou Freccia Alata Plus será reconhecido a a partir do mês subsequente ao processamento nos sistemas de gerenciamento do Programa da quantidade de Milhas necessárias para ter acesso aos Clubes.

 

6.5 O status de Clubes Ulisse, Freccia Alata ou Freccia Alata Plus não pode ser atribuído a um Membro se sua conta estiver sob revisão ou se o Membro estiver sujeito a uma proibição de voo ou se as Milhas ou Voos Qualificados tiverem sido obtidas em violação das condições deste Regulamento.

6.6 As Promotoras reservam-se o direito de, a qualquer momento, oferecer aos Membros a opção de pagar pelo acesso a um ou mais Clubes Exclusivos.

 

ART. 7° -  CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PARA COMPANHIAS

7.1 As Companhias com sede registrada ou domicílio na Itália ou em um país listado no formulário de inscrição publicado no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa (com exceção de agências de viagens, operadoras de turismo e companhias que já firmaram um acordo comercial com a Alitalia) que fizerem viagens aéreas por meio de voos adquiridos da Alitalia poderão participar do BusinessConnect. A validade do cadastro está sujeita à comunicação das informações da Companhia (número de IVA ou outro número de identificação equivalente, endereço postal e endereço de e-mail) e dos dados completos do Administrador da conta (nome, sobrenome, data de nascimento e endereço de e-mail) para receber a correspondência relativa ao Programa BusinessConnect.

7.2 O Administrador é a pessoa de contato da Companhia e deve ser especificado durante a fase de cadastro. O Administrador gerenciará a conta da Companhia e receberá todas as comunicações do BusinessConnect endereçadas à Companhia.

7.3 Para participar do BusinessConnect, a Companhia deve cadastrar-se na página dedicada do site alitalia.com ou usar os outros canais informados ocasionalmente pelas Promotoras. Para cadastrar-se no Programa, é obrigatório ler e aceitar estes Regulamentos na íntegra.

7.4 Após o cadastro, ao Amministrador da Companhia  serão  fornecidos dois códigos numéricos: um Código da Companhia para acumular Milhas com a Alitalia e um Código MilleMiglia do BusinessConnect para o gerenciamento da conta, acúmulo das Milhas com os Parceiros Comerciais e solicitar Prêmios.O Código MilleMiglia do BusinessConnect que identifica cada Companhia corresponde a uma conta na qual as Milhas acumuladas serão creditadas pelos voos comprados e realizados com a Alitalia ou os Parceiros (isto é, voos em que a Companhia realmente "embarcou") usando bilhetes aéreos pagos, em conformidade com os termos e as condições estabelecidos no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa,bem como após a aquisição de produtos e à utilização de bens e serviços dos outros Parceiros, nos termos e condições disponíveis no site www.alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Para obter o acúmulo das Milhas com os voos operados pela Alitalia e Companhias Aéreas Parceiras indicadas no Anexo A, o Código da Companhia terá que ser fornecido durante o processo de reserva e aquisição do voo.

7.5 Como representante da Companhia, o Administrador especificado durante a fase de cadastro também receberá, no endereço de e-mail fornecido, as instruções para solicitar o PIN, necessário para o primeiro acesso à seção dedicada às empresas no site www.alitalia.com  assim como para o acesso  a determinados serviços fornecidos pela Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect. No primeiro acesso, será necessário definir as credenciais (nome de usuário e senha) para acessar à seção reservada à Alitalia BusinessConnect do site da Alitalia

O Administrador é o único responsável pela confidencialidade das credenciais da Companhia e as Promotoras não serão responsabilizadas em nenhum modo  por seu uso fraudulento.

7.6 Se o PIN for perdido, o Administrador poderá recuperá-lo usando a função relevante do site alitalia.com. O Administrador deve manter sempre atualizado o endereço de e-mail fornecido em nome da Companhia. Por motivos de segurança, quando o PIN for recuperado, o Administrador deverá alterá-lo usando a função relevante de atualização de informações do site alitalia.com. O Administrador também deve alterar o PIN regularmente, usando a função relevante de atualização de informações do site alitalia.com. Se a Companhia, por meio do Administrador, não conseguir usar essa função ou não receber o PIN solicitado, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect, que oferecerá a assistência necessária.

7.7 Cada cadastro é feito em nome de uma só Companhia, que deve fornecer seus dados e informar quaisquer alterações dos dados entrando em contato com a Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect. A Companhia garante a precisão de todas as informações fornecidas às Promotoras e é exclusivamente responsável por elas. Não é possível cadastrar várias Companhias sob o mesmo Código MilleMiglia do BusinessConnect ou na mesma conta. Se vários códigos ou várias contas forem cadastrados para a mesma Companhia, as Promotoras fecharão a conta que tenha o menor número de Milhas acumuladas.

7.8 As Promotoras reservam-se o direito de recusar a participação no Programa de Companhias que não atendam aos requisitos estabelecidos nestes Regulamentos no momento do cadastro, de excluí-las do Programa, cancelando as Milhas acumuladas que ainda não tiverem sido resgatadas no momento da comunicação da exclusão, e de anular todos os Prêmios obtidos anteriormente, mas ainda não resgatados, se as verificações realizadas por eles detectarem que a Companhia não cumpre os requisitos supracitados. As referidas verificações a fim de garantir a conformidade com estes Regulamentos e revelar possíveis fraudes podem ser feitas a qualquer momento e sem informar o Administrador com antecedência.

 

ART 8° – MILHAS PARA COMPANHIAS

8.1 As Milhas são a unidade básica de cálculo usada pelas Promotoras para o BusinessConnect. As Companhias acumulam Milhas ao adquirir os bilhetes da Alitalia (estoque de bilhetes 055) para voos com o código AZ operados pela Alitalia ou por Parceiros bem como ao comprar bens e serviços de empresas parceiras, referido no anexo A, disponível no site www.alitalia.com.

8.2 O número de Milhas acumuladas por uma Companhia por todas as atividades de voo é calculado usando um multiplicador de sete Milhas para cada euro gasto e usado em voos, excluindo os impostos ("impostos" refere-se às taxas de embarque, segurança e serviço e ao IVA, se aplicável). As Promotoras reservam-se o direito de comunicar promoções aprimoradas em períodos específicos do ano. O cálculo é realizado com base nos voos individuais comprados pela Companhia e realizados pelo titular ou pelos funcionários/associados da Companhia, desde que o Código da Companhia seja fornecido ao reservar e comprar o voo. As Milhas acumuladas são calculadas com base no valor gasto, divididas por cada trecho individual percorrido com a Alitalia ou os Parceiros, aplicando-se o multiplicador válido no momento do voo. Para todos os bilhetes comprados em uma moeda diferente do euro, será aplicada a taxa de câmbio oficial usada pela Companhia Aérea.

8.3 Se o Código da Companhia não for fornecido no momento da reserva, as Milhas não serão acumuladas e a Companhia não terá direito ao Crédito de Milhas Não Creditadas, salvo conforme declarado de outro modo nos regulamentos do Programa e publicado no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

8.4 Não é possível acumular Milhas para os bilhetes comprados, mas não usados, pela Companhia. As Milhas acumuladas pelo uso de serviços de transporte aéreo serão creditadas na conta da Companhia somente após a realização dos voos, de acordo com os cronogramas e as condições especificados no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

8.5 Além disso, não é possível acumular Milhas para os seguintes: voos realizados com Bilhetes Prêmio, voos fretados, voos com tarifas especiais para grupos, voos realizados gratuitamente ou com descontos de mais de 40% de desconto sobre a tarifa aplicável (excluindo impostos e sobretaxas) e/ou voos identificados pelos códigos de desconto ID e AD. As Milhas creditadas por esses voos serão canceladas.

8.6 Não é possível acumular Milhas em caso de algumas tarifas especiais e/ou algumas classes de reserva nos voos da Companhia Aérea e/ou dos serviços e produtos das Promotoras e/ou dos Parceiros que apresentem tarifas/preços com descontos especiais. No entanto, as Promotoras reservam-se o direito de conceder Milhas para essas tarifas/preços especiais durante campanhas promocionais específicas, sobre as quais as Companhias serão devidamente notificadas.

8.7 Se os serviços ou produtos de um Parceiro Comercial forem usados, a Companhia deverá informar seu Código MilleMiglia do BusinessConnect ao reservar o serviço ou comprar o produto. Se as Milhas correspondentes a um produto ou serviço oferecido por um Parceiro não forem creditadas, será necessário entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento ao Cliente do Parceiro.

8.8 As Milhas obtidas após o uso dos serviços ou produtos de Parceiros Comerciais são regidas pelas regras dos Parceiros que, geralmente, são publicadas em seus sites (consulte os links do Anexo A).

8.9 Os Parceiros do Programa são as únicas partes responsáveis pelas condições de concessão de Milhas após o uso de seus serviços ou a compra de seus produtos e pelo crédito relacionado. A Companhia que quiser usufruir de serviços ou produtos dos Parceiros deverá verificar as condições aplicáveis junto a esses Parceiros. As Promotoras não assumem nenhuma responsabilidade pelos serviços ou produtos oferecidos por seus Parceiros. Todas as reclamações relacionadas deverão ser encaminhadas diretamente aos Parceiros.

8.10 As Milhas não poderão ser negociadas pelas Companhias, nem leiloadas ou convertidas em dinheiro. A intermediação da compra ou venda de Milhas, a transferência de Milhas e a compra de Milhas também são proibidas, salvo quando expressamente especificado nos regulamentos do Programa publicados no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

8.11 As Milhas acumuladas pelas Companhias são detalhadas em seus respectivos extratos, que podem ser visualizados no site alitalia.com. O Administrador é responsável por verificar os extratos da própria Companhia; eventuais reclamações somente serão aceitas se estiverem relacionadas às atividades do mês anterior à data da reclamação. O extrato será considerado aprovado um mês após a última atividade. Em todos os casos, as Promotoras reservam-se o direito de não conceder Milhas ou de cancelar as Milhas creditadas incorretamente a qualquer momento.

8.12 Entende-se que quaisquer encargos fiscais de qualquer forma relacionados ao uso de bilhetes ou outros prêmios são exclusivamente suportados pelas Companhias.

8.13 As Promotoras reservam-se o direito de empreender iniciativas promocionais ou firmar acordos específicos por meio dos quais as Milhas podem ser concedidas com base em diferentes condições, além das estabelecidas nestes Regulamentos. As referidas iniciativas serão anunciadas no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa.

8.14 Este Programa de prêmios permite o acúmulo de Milhas até 31 de dezembro de 2019, salvo comunicação diversa exibida no site www.alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Os Prêmios poderão ser solicitados pelas Companhias até 31 de janeiro de 2020 e serão cedidos imediatamente ao legítimo proprietário, salvo os Prêmios que deverão ser entregues diretamente na sede social da Companhia. Nesse caso, serão aplicadas as disposições que regulamentam as referidas iniciativas, disponíveis no site alitalia.com.

 

ART. 9° -  PRÊMIOS

As Milhas acumuladas por meio do Programa podem ser usadas pelos Membros e pelas Companhias para solicitar os Prêmios indicados a seguir. A única pessoa qualificada a solicitar os Prêmios é o Membro (pessoa física) e o Administrador, para a Companhia.

 

A. BILHETE PRÊMIO

9.1 O Membro (para a Companhia, o Administrador) podem solicitar como prêmio un bilhete aéreo (Bilhete Prêmio) para os voos da Companhia Aérea ou os voos operados por Companhias Aéreas Parceiras do Programa. Os Bilhetes Prêmio não são fornecidos para voos compartilhados operados por companhias aéreas que não sejam Parceiras do Programa. Outras informações relacionadas a voos qualificados e outros Prêmios estão disponíveis no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Os Bilhetes Prêmio podem ser solicitados nas classes Economy, Comfort, Premium Economy e Business/Magnifica.

9.2 Os Bilhetes Prêmio são válidos por um período de 12 (doze) meses a partir da data de emissão, que não poderá ser estendido em nenhuma circunstância.

9.3 Os Bilhetes Prêmio podem ser obtidos:

1) Usando as Milhas acumuladas e uma contribuição de pagamento (correspondente ao valor dos impostos e sobretaxas), conforme especificado no site alitalia.com.

2) Usando somente as Milhas para toda a soma do valor do Prêmio (correspondente às taxas, aos impostos e às sobretaxas), conforme especificado no site alitalia.com.

9.4 Os destinos para os quais os Bilhetes Prêmio podem ser solicitados, os procedimentos para solicitação e o número de Milhas necessárias para cobrir a tarifa de cada destino e de cada classe de serviço são exibidos nas tabelas relevantes de Prêmios, disponíveis no site alitalia.com (Tabela de Prêmios da Alitalia e Tabela de Prêmios Multicompanhias).

9.5 A contribuição de pagamento ou o número de Milhas necessárias para cobrir o valor dos impostos e sobretaxas dos Bilhetes Prêmio variam de acordo com a data de emissão do bilhete, os aeroportos de origem e destino selecionados e a companhia aérea responsável. Essas informações são fornecidas on-line ao solicitar os Bilhetes Prêmio no site alitalia.com ou por meio da Central de Atendimento ao Cliente (ou pela Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect, para as Companhias).

9.6 Os Bilhetes Prêmio poderão ser concedidos aos Membros ou a outras pessoas indicadas pelos Membros (para Companhias, pelo Administrador). Não é permitido negociar nem vender os Bilhetes Prêmio.

9.7 Depois de acumular o número necessário de Milhas, os Membros (para Companhias, o Administrador) poderão reservar um Bilhete Prêmio acessando a seção MilleMiglia do site alitalia.com ou entrando em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (para Companhias, a Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect), especificando que a reserva está relacionada a um Prêmio. As reservas relacionadas a Prêmios não poderão ser feitas pelas agências de viagem ou pelos guichês da Companhia Aérea, nem por agências de viagem de terceiros.

9.8 As reservas serão canceladas automaticamente se o Bilhete Prêmio não for emitido dentro do prazo indicado no momento da reserva.

9.9 Os Bilhetes Prêmio solicitados por telefone à Central de Atendimento ao Cliente (ou à Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect, para Companhias) serão enviados eletronicamente. Todas as contribuições de pagamento deverão ser feitas com cartão de crédito. Opcionalmente, os Membros (para Companhias, o Administrador) poderão retirar os Bilhetes Prêmio em um guichê da Companhia Aérea depois de reservá-los por meio da Central de Atendimento ao Cliente (ou por meio da Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect, para Companhias). Nesse caso, as contribuições de pagamento também poderão ser feitas em dinheiro e uma taxa de emissão poderá ser cobrada.

9.10 Após a emissão do Bilhete-Prêmio será enviado um aviso ao endereço de e-mail associado à da conta do Membro (para a Companhia, ao endereço de e-mail do Administrador) para notificar o uso das milhas.

9.11 Se o Bilhete Prêmio for emitido para um beneficiário ou cliente que não seja o titular da conta MilleMiglia, no momento do check-in, o beneficiário deverá apresentar a documentação necessária para o Bilhete Prêmio: documento de viagem, um documento de identificação pessoal, uma procuração por escrito assinada pelo Membro titular da conta (ou pelo Administrador, para Companhias) e fotocópias do documento de identificação e do Cartão MilleMiglia do Membro titular da conta (para Companhias, documento e Cartão MilleMiglia do Administrador).

9.12 Os assentos a bordo dos voos da Companhia Aérea reservados aos beneficiários dos Bilhetes Prêmio são limitados, e a disponibilidade dos Prêmios pode variar dependendo da data, da época do ano e do destino. As Promotoras garantem que um mínimo de 2 (dois) assentos relacionados aos Prêmios estarão disponíveis do início da venda de assentos no voo até a venda de todos os assentos. A disponibilidade dos assentos relacionados aos Prêmios nos voos operados por Companhias Aéreas Parceiras não é responsabilidade das Promotoras, e sim das Companhias Aéreas Parceiras.

9.13 Para cada Bilhete Prêmio serão permitidas, no máximo, 2 (dois) trânsitos involuntários em aeroportos intermediários entre os pontos de origem e destino se o itinerário for realizado somente com voos da Alitalia; quatro (4) trânsitos involuntários se o itinerário exigir o embarque com, pelo menos, uma Companhia Aérea Parceira. Paradas voluntárias (stopover) não são consentidas. Caso seja feita uma solicitação de parada voluntária, serão emitidos dois Bilhetes Prêmio distintos.

9.14 Beneficiários de reduções tarifárias especiais (por exemplo: menores, estudantes, idosos etc) não se beneficiam de qualquer redução na quantidade de Milhas exigida para os Bilhetes-Prêmio.

9.15 Em nenhuma circunstância, as Milhas gastas em prêmios serão restituídas à conta do Membro (ou da Companhia), a menos que o Bilhete Prêmio não tenha sido utilizado, total ou parcialmente, em virtude de causas atribuíveis à Alitalia e sem prejuízo das disposições da legislação aplicável sobre os direitos dos passageiros, disponíveis no site  www.alitalia.com/it_it/volare-alitalia/mondo-alitalia/diritti-dei-passeggeri.html.

Cada vez que o Bilhete Prêmio não for utilizado, parcial ou integralmente, o Membro (para Companhias, o Administrador) poderá solicitar que as Milhas utilizadas para cobrir o valor de impostos e sobretaxas ou das contribuições de pagamento lhes sejam restituídas.

9.16 As Promotoras reservam-se o direito de emitir Bilhetes Prêmio promocionais com uma validade limitada inferior a 12 (doze) meses. Os Bilhetes Prêmio expirados não podem ser substituídos nem alterados.

9.17 Podem ser feitas alterações nos Bilhetes Prêmio (em termos de data/hora, destino, beneficiário, itinerário e/ou companhia aérea), desde que essas alterações ocorram dentro do período de validade do Prêmio (se o beneficiário for alterado, o assento designado anteriormente não poderá ser garantido). As alterações devem ser feitas mediante o pagamento de uma taxa em dinheiro ou de uma cobrança em Milhas (o valor relevante pode ser encontrado no site alitalia.com), se necessário, de acordo com o tipo de Prêmio. Se uma alteração do itinerário resultar em Milhas residuais, elas serão perdidas e não serão reembolsadas ao Membro (ou à Companhia) em nenhuma circunstância. Todas as alterações devem ser feitas pela Central de Atendimento ao Cliente (ou pela Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect, para Companhias); não são permitidas as alterações feitas por outros guichês das Promotoras, pelas agências de viagem da Companhia ou de terceiros, ou ainda por outras Companhias Aéreas.

9.18 As alterações de itinerários e/ou do beneficiário de um documento de viagem parcialmente usado só podem ser feitas mediante o pagamento de uma taxa, conforme especificado no site alitalia.com, o que exigirá o reembolso das Milhas dos voos de retorno que não foram usadas e a emissão de um novo Prêmio correspondente somente de ida, com base na tabela aplicável de Prêmios.

9.19 Os Prêmios só poderão ser usados nas companhias aéreas especificadas no bilhete.

9.20 Não é permitido alterar o beneficiário nem solicitar reembolso em caso de óbito do Membro do Programa MilleMiglia após a emissão do Bilhete Prêmio.

9.21 As atuais Condições de Transporte de Passageiros e Bagagens da Alitalia aplicam-se às regras de responsabilidade das companhias aéreas relacionadas aos voos operados para o resgate de Prêmios (disponíveis no site alitalia.com).

9.22 O valor aproximado dos Prêmios individuais será determinado com base nas tarifas aéreas vigentes no momento da emissão dos Prêmios.

 

B. UPGRADES DE CLASSE DE SERVIÇO (PARA BILHETES PAGANTES)

9.23 O Membro (para a Companhia, o Administrador) também pode solicitar, como Prêmio, um upgrade da classe de viagem para os bilhetes comprados para voos (trechos independentes) operados pela Companhia Aérea. No entanto, o upgrade depende da disponibilidade real dos assentos relacionados a Prêmios na classe superior. Esses assentos são limitados. Os procedimentos e as classes de reserva que permitem upgrade e as Milhas necessárias para obter upgrade são especificados nas páginas relevantes do site alitalia.com e nos Comunicados do Programa. As solicitações de upgrade só podem ser feitas após a emissão de um bilhete, dentro do prazo especificado e de acordo com o procedimento aplicável. O beneficiário de um upgrade pode ser o Membro e/ou uma pessoa indicada pelo Membro que tenha um bilhete pago. Upgrades de lista de espera não são permitidos. As Milhas usadas para upgrades não são reembolsáveis e nenhuma alteração do itinerário e/ou da data e/ou do beneficiário será permitida para upgrades que já foram confirmados. As Milhas creditadas por voos para os quais um upgrade foi obtido corresponderão ao valor desse voo na classe econômica. No caso de upgrade, as condições do bilhete originalmente emitido permanecem válidas.

 

C. INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

9.24  É possível que o Membro (ou a Companhia) utilize as Milhas acumuladas para fazer doações a organizações sem fins lucrativos e instituições beneficentes, conforme as instruções disponíveis no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. As Milhas doadas não serão reembolsáveis em nenhum modo e não serão creditadas novamente na conta do Membro ou da Companhia, nem poderão ser reutilizadas. Os prazos e procedimentos de resgate desse Prêmio estão especificados no site alitalia.com e devem ser verificados pelos Membros (ou pelo Administrador).

 

D. CATÁLOGO DE PRÊMIOS DO MILLEMIGLIA

9.25 É possível que o Membro (ou a Companhia) utilize as Milhas acumuladas inclusive para solicitar produtos e serviços que serão especificados em um catálogo de prêmios online, disponível no site www.alitalia.com. I tempi dell’iniziativa, O período de validade da promoção, o catálogo de prêmios e as modalidades de resgate estão especificados e regulamentados no site www.alitalia.com.

 

E. CASH & MILES, SERVIÇOS ADICIONAIS DA ALITALIA, DESCONTOS, CUPONS, VOUCHERS E OUTROS PRÊMIOS

9.26 O Cash&Miles é a modalidade que permite o uso das Milhas,a partir de um número mínimo de 5 mil Milhas, para obter descontos sobre o preço de compra dos bilhetes aéreos sobre a tarifa aplicável nos voos operados pela Alitalia (voos compartilhados não estão incluídos) ou para pagar a tarifa integral com as Milhas.

9.27 Qualquer bilhete emitido com o Cash & Miles estará sujeito a todos os regulamentos que regem a tarifa aplicável escolhida pelo Membro (ou pelo Administrador) durante a fase de compra e deve ser usado em conformidade com os termos e as condições estabelecidos para essa tarifa. Não é permitido combinar o Bilhete Prêmio com a opção Cash & Miles, ou vice-versa.

9.28 As Milhas podem ser acumuladas para bilhetes emitidos com o Cash & Miles com base na classe de reserva solicitada e em conformidade com as tabelas de acúmulo de Milhas vigentes na data do voo.

9.29 Os Membros (ou as Companhias) também podem usar as Milhas acumuladas para solicitar serviços adicionais disponíveis nos voos operados pela Alitalia, como limite de bagagem adicional, assentos com conforto extra e upgrades. Serviços adicionais podem ser obtidos gratuitamente usando Milhas correspondentes ao valor total de cada serviço.

9.30 Os serviços adicionais e as informações sobre as Milhas necessárias para comprá-los devem ser solicitados por meio da Central de Atendimento ao Cliente (para a Companhia, através da Central de Atendimento ao Cliente do BusinessConnect).

9.31 Para todas as questões não expressamente abordadas nestes Regulamentos, consulte os Termos e Condições das iniciativas, que estão disponíveis no site alitalia.com.

9.32 Os cupons e vouchers do MilleMiglia são considerados Prêmios.

9.33 As Promotoras reservam-se o direito de oferecer outros Prêmios ou outras oportunidades para usar as Milhas, de acordo com os termos e as condições disponíveis no site alitalia.com. As Promotoras também se reservam o direito de realizar iniciativas promocionais para a concessão de Prêmios ou para o uso de Milhas que tenham validade limitada ou sejam reservadas somente para Membros associados ao Clube Exclusivo.

 

ART. 10 -  REGRAS DE CONDUTA E SANÇÕES

10.1 A participação dos Membros ou das Companhias no Programa está sujeita à conformidade com todas as condições e regras de conduta especificadas nestes Regulamentos.

10.2 Em especial, os Membros e as Companhias são proibidos de comportar-se de maneira imprópria, indecente, desrespeitosa ou ofensiva com os funcionários das Promotoras, das Companhias Aéreas Parceiras do Programa, de outras companhias ou de outras entidades, e não devem apresentar comportamentos inadequados a bordo de uma aeronave ou em áreas reservadas para Membros, nem recusar-se a seguir as instruções apresentadas pelos funcionários da Companhia Aérea, das Companhias Aéreas Parceiras do Programa, de outras companhias ou de outras entidades.

10.3 Os Membros e as Companhias não podem falsificar nem alterar, de qualquer forma, as informações relacionadas à sua participação no Programa. Eles também não podem fazer afirmações falsas ou enganosas nem fornecer informações falsas ou enganosas a fim de obter vantagens às quais não tenham direito.

10.4 Aos Membros e às Companhias é vedada a violação das normas de conduta destes Regulamentos. Especificamente, é proibida toda e qualquer modalidade de cessão das Milhas, exceto nos casos expressamente previstos nos termos destes Regulamentos.

10.5  Não é permitida a compra ou a venda dos Prêmios nem o usufruto ou a obtenção destes sem a devida autorização.

10.6 As Promotoras reservam-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, verificações nas contas dos Membros e das Companhias, particularmente em relação ao acúmulo correto das Milhas, ao uso dessas Milhas e ao uso dos Prêmios com base nos serviços da Alitalia ou de Parceiros. As Promotoras também se reservam o direito de reivindicar reparações de danos em virtude do uso inadequado do Cartão, das Milhas ou dos Prêmios.

10.7 As Promotoras reservam-se o direito de excluir Membros ou Companhias do Programa, reter Cartões (inclusive cartões Freccia Alata Per Sempre), cancelar Milhas acumuladas que ainda não tenham sido usadas no momento do aviso sobre a exclusão e anular todos os Prêmios obtidos anteriormente, mas ainda não resgatados, se os Membros ou as Companhias não cumprirem todas as condições destes Regulamentos e/ou sua conduta não estiver em conformidade com os Regulamentos, com a lei ou com as Condições de Transporte da Companhia Aérea ou das Companhias Aéreas Parceiras ou, de modo mais geral, com quaisquer outras regras ou disposições aplicáveis, ou se cometerem qualquer outro ato que, provavelmente, cause danos às Promotoras ou aos Parceiros. As Promotoras também têm o direito de suspender a participação  do Membro ou da Companhia ao Programa pelo tempo necessário às devidas verificações do caso. Durante as investigações, é possível que o Membro ou a Companhia em questão não  possa  utilizar as Milhas ou desfrutar dos benefícios e dos serviços associados ao Programa.

10.8 Qualquer abuso ou violação das regras destes Regulamentos, fraude ou declarações enganosas estarão sujeitos a ações administrativas e/ou jurídicas adequadas por parte das autoridades reguladoras competentes e das Promotoras.

 

ART. 11 -  PARCEIROS DO PROGRAMA

11.1 A lista de Parceiros do Programa para Membros e Companhias está disponível no Anexo A destes Regulamentos e pode ser visualizada no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Todas as alterações serão prontamente comunicadas aos Membros e às Companhias pelas Promotoras. Em nenhuma circunstância a exclusão de um Parceiro da lista significará que as Milhas acumuladas pelos serviços prestados pelo Parceiro serão perdidas.

 

ART. 12 -  PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

12.1 Com base na função de copromotora e gerente do Programa assumida pela Alitalia Loyalty S.p.A., em conformidade com o Artigo 5 do Decreto Presidencial Italiano de nº 430/2001, a Alitalia Loyalty será considerada a Controladora, junto à Alitalia, de dados relacionados aos clientes cadastrados no Programa MilleMiglia, em conformidade com o art. 26 do Regulamento (UE) 2016/679. As companhias supracitadas têm igual interesse nos objetivos do Programa e igual autoridade na tomada de decisões sobre o gerenciamento dele.

12.2 Como o principal objetivo da Alitalia Loyalty é gerenciar e desenvolver serviços relacionados ao Programa de fidelidade de clientes, a Alitalia nomeou a Alitalia Loyalty como processadora de dados, em conformidade com o art. 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), com atenção especial à função de gestor do Programa e ao relacionamento com os Membros. Da mesma forma, a Alitalia Loyalty nomeou a Alitalia como processadora de dados, principalmente em relação ao gerenciamento da infraestrutura, do sistema e das medidas de segurança.

12.3 Todos os dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e posteriormente serão processados pelas Controladoras em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados pessoais e, particularmente, em conformidade com o Código de Privacidade.

12.4 Os dados pessoais devem ser processados a fim de gerenciar a participação dos Membros no Programa e alocar todos os Prêmios, bem como outros benefícios e serviços relacionados associados à participação no Programa e ao status de titular do Cartão, em conformidade com estes Regulamentos. As Controladoras também processarão determinadas categorias de dados que os Membros fornecem ao cadastrar-se no Programa. Esses dados estão relacionados a preferências de refeições e assentos designados nos voos operados pela Alitalia e seus Parceiros. Essas informações são úteis para oferecer aos Membros do Programa um serviço mais personalizado. Ao selecionar suas opções preferidas e cadastrar-se no Programa, os Membros autorizam as Controladoras a usar todos os dados que possam revelar aspectos como seu quadro de saúde, possível crença religiosa e possível associação a determinado grupo étnico (por exemplo, quando os Membros escolhem uma refeição para diabéticos ou um menu kosher). Esses dados serão usados somente para prestar aos Membros um serviço personalizado. Ocasionalmente, os dados somente poderão ser divulgados a outros prestadores de serviços (como outras operadoras de check-in que não a Alitalia) para os fins supracitados. A divulgação dos referidos dados é opcional e não fornecê-los não causará consequências sobre o cadastro e participação dos Membros no Programa.

12.5 A execução correta das atividades supracitadas de processamento de dados implicará no possível acesso aos dados pessoais dos Membros pela equipe de vendas das Controladoras e por outros prestadores de serviço, no contexto do Programa (por exemplo, companhias de marketing direto e analistas de mercado, Centrais de Atendimento ao Cliente, companhias de padronização, prestadores de serviços de TI ou prestadores de serviços de atendimento ao cliente), para fins estritamente instrumentais e relacionados ao gerenciamento do Programa e, sujeito ao consentimento prévio do Membro, para fins de comunicações comerciais, os primeiros como sujeitos autorizados ao processamento dos dados, os segundos, como "Supervisores" do processamento dos referidos dados. A equipe de vendas das Controladoras deve atuar como supervisores de dados para as Controladoras, enquanto estas devem atuar como processadoras dos referidos dados. Uma lista de companhias terceirizadas que prestam serviços associados ao Programa e que são responsáveis pelo processamento dos dados pessoais dos Membros está disponível nos escritórios das Controladoras. As Controladoras devem garantir que os dados pessoais em questão sejam processados em conformidade com os princípios de necessidade, legalidade, precisão, qualidade de dados e proporcionalidade e, em todos os casos, assegurando a confidencialidade dos dados. Os dados serão processados eletronicamente, manualmente ou em formato impresso e serão comparados, classificados e calculados, bem como organizados e classificados em listas, tudo isso em conformidade com os requisitos mínimos de segurança, a fim de proteger a confidencialidade do conteúdo dos dados e evitar o risco de que sejam acessados por terceiros não autorizados. Todos os dados, classificados em categorias e/ou grupos de forma anônima, poderão ser usados nas análises estatísticas das Controladoras para verificar as preferências de marketing de seus clientes. As Controladoras também garantirão que todos os dados pessoais relacionados aos Membros do Programa sejam usados exclusivamente para os fins relacionados à participação no Programa e para enviar informações organizacionais aos Membros sobre o status de sua associação e a possível expiração dos benefícios associados ao Programa. Sujeito ao consentimento dos Membros, todos os dados fornecidos no momento do cadastro e/ou posteriormente também poderão ser usados para o envio de comunicações comerciais e para marketing direto, bem como para fins de criação de perfis e pesquisa de mercado. Estão proibidas todas as formas de divulgação ou disseminação de dados não exigidas por lei ou não expressamente autorizadas pelos Membros.

12.6 Durante a navegação no site alitalia.com, as informações são coletadas usando arquivos chamados "cookies", que permitem a identificação do computador ou do navegador usado. "Cookies" são cadeias de texto criptografado que podem ser armazenadas no computador ou no telefone celular do usuário (em caso de acesso ao site móvel), para que possam ser rapidamente identificadas em data ulterior. Os cookies dos sites móveis somente armazenam os dados relacionados ao nome, sobrenome e número do bilhete. Os cookies dos computadores permitem que os sites sejam personalizados, facilitando a navegação para o usuário e proporcionando uma melhor apresentação das informações mais sofisticadas, já que gravam de modo quantitativo o acesso a várias páginas da Web. Para obter mais detalhes e visualizar e/ou aceitar a política de cookies, consulte a seção de privacidade do site alitalia.com.

12.7 Os dados pessoais são processados durante todo o Programa e em suas edições posteriores, de acordo com os termos e as condições estabelecidos nestes Regulamentos, e serão armazenados após a expiração do Programa e/ou a saída de um Membro exclusivamente a fim de lidar com reclamações e disputas administrativas/contábeis. Após a expiração ou a saída do Programa, os dados serão mantidos durante o prazo legal de limitação aplicável aos direitos dos Membros. Não obstante o supracitado, os dados pessoais serão mantidos para fins de criação de perfis ou marketing direto por um período não superior a 12 e 24 meses, respectivamente, a partir do momento do cadastro, salvo se forem efetivamente transformados em dados anônimos para impedir a identificação dos envolvidos, seja de modo indireto ou por associação a outros bancos de dados. Todos os dados pessoais que não exigirem arquivamento em relação aos fins para os quais foram processados serão excluídos ou transformados em dados anônimos, tanto pelas Controladoras quanto por quaisquer terceiros aos quais eles foram divulgados para os fins supracitados.

12.8 Durante o cadastro no Programa, todos os dados pessoais marcados por um asterisco (*) são obrigatórios para permitir a participação total no Programa e nas iniciativas relacionadas, bem como para cumprir todas as exigências legais. A recusa em fornecer os dados pessoais solicitados, total ou parcialmente, durante a implementação do Programa poderá impedir que as Controladoras e outros prestadores de serviços que atuam no contexto do Programa façam uma implementação completa ou cumpram corretamente as obrigações resultantes do Programa. Por outro lado, o fornecimento de dados pessoais além dos marcados por um asterisco (*) é opcional, e não fornecê-los não afetará de qualquer modo o cadastro ou a participação do Membro no Programa.

12.9 Os Membros receberão as informações adequadas sobre o processamento de seus dados pessoais coletados para os fins exclusivos do Programa. O consentimento será solicitado separadamente para cada fim, se isso for exigido por lei. Especificamente, os Membros têm o direito de expressar livremente suas preferências em relação ao processamento de seus dados pessoais e a cada um dos fins identificados, como o envio de comunicações comerciais, que inclui todos os Comunicados do Programa, salvo para as comunicações organizacionais relacionadas diretamente ao Membro e à expiração dos benefícios. Os Membros podem alterar dados, preferências indicadas e consentimentos, a qualquer momento, atualizando seu perfil do MilleMiglia na seção dedicada ao Programa do site alitalia.com.  

As operações de processamento de dados pessoais também serão dedicadas às atividades funcionais e/ou necessárias para o gerenciamento do BusinessConnect, já que podem ser coletadas informações sobre profissionais que sejam proprietários de Companhias individuais ou números de telefone ou endereços relacionados à Companhia cadastrada.

12.10 O Membro tem o direito de  obter, a qualquer momento, a confirmação da existência de seus dados pessoais, conhecer o conteúdo e a origem desses dados, verificar sua precisão e solicitar sua complementação, atualização ou correção. O Membro também pode solicitar a exclusão ou conversão dos dados em formato anônimo ou o bloqueio de quaisquer dados processados em violação das cláusulas do Código de Proteção dos Dados Pessoais. Além disso, em todos os casos, O Membro pode contestar o processamento dos dados por motivos legítimos, enviando uma solicitação por escrito assinada, anexando a cópia de um documento de identificação válido para a Alitalia no endereço privacy@alitalia.com, que responderá junto à Alitalia Loyalty.

As Controladoras podem identificar novas e diferentes formas de exercer os direitos mencionados no art. 7° do Decreto Legislativo 196/2003; nesse caso, os usuários serão informados sobre os novos procedimentos por meio da seção MilleMiglia do site alitalia.com e por meio de outras comunicações dedicadas aos Membros individuais.

Autoridade Italiana de Proteção de Dados forneceu um formulário denominado "Esercizio dei diritti in materia di protezione dei dati personali" (leia-se:exercício de direitos de proteção de dados pessoais), que está disponível on-line no site da Autoridade.

 

 ART. 13 - DA RESCISÃO DO PROGRAMA

13.1 Para sair do Programa, o Membro ou o Administrador terá que enviar uma solicitação por escrito, especificando o Código MilleMiglia ou o Código MilleMiglia do BusinessConnect e anexar uma cópia assinada do documento de identificação. A solicitação deverá ser enviada ao endereço de e-mail privacy@alitalia.com. As Milhas eventualmente disponíveis na conta que ainda não tiverem sido utilizadas serão canceladas no momento do encerramento da conta.

 

ART. 14 -  SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO PROGRAMA MILLEMIGLIA

14.1 As Promotoras podem suspender temporariamente ou encerrar o Programa antes da data de expiração indicada no artigo 4.23, exclusivamente por justa causa, em conformidade com os Artigos 1989 et seq. do Código Civil Italiano.

14.2 As Promotoras notificarão os Membros e as Companhias sobre a suspensão temporária do Programa ou o encerramento antecipado do Programa no site alitalia.com e/ou nos Comunicados do Programa. Para o encerramento antecipado do Programa, as Promotoras comprometem-se a apresentar um aviso aos Membros e às Companhias com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, enquanto a suspensão do Programa pode ser comunicada imediatamente após sua ocorrência, considerando-se que as Promotoras se esforçarão para informar esses dois casos aos Membros e às Companhias com o máximo de antecedência possível.

14.3 Em caso de encerramento antecipado do Programa, os Membros e as Companhias terão direito de usar as Milhas acumuladas por 6 (seis) meses após a data do encerramento. Em nenhuma circunstância o encerramento antecipado do Programa permitirá o uso de Milhas para solicitar Prêmios após o dia 31 de janeiro de 2020, independentemente da data de encerramento do Programa, já que essa data representa o prazo final para a solicitação de Prêmios da edição atual do Programa.

 

ART. 15 -  REFERÊNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONFLITANTE

15.1 Para quaisquer disposições não estabelecidas ou regidas expressamente por este Regulamento, deverão ser feitas referências à legislação aplicável, especialmente ao Decreto Presidencial nº 430 de 26 de outubro de 2001 (publicado no Diário Oficial nº 289) sobre “Reforma das disposições legais que regem concursos, programas de recompensas e eventos locais com resgate de prêmios, de acordo com o art. 19, parágrafo 4 da lei n° 449 de 27 de dezembro de 1997”.

15.2 Caso ocorram conflitos entre as cláusulas destes Regulamentos e o decreto supracitado, este deverá prevalecer.

 

 

ANEXO A