INFORMATIVA PRIVACIDADE PROGRAMA MILLEMIGLIA EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 13 E 14 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (GDPR)

INFORMATIVA PRIVACIDADE PROGRAMA MILLEMIGLIA EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 13 E 14 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (GDPR)

 

1.     QUEM SOMOS

Alitalia – Società Aerea italiana S.p.A. in A.S., com sede social em via A. Nassetti s.n.c., Palazzina Alfa, 00054 Fiumicino (RM) (a seguir, “Alitalia”) e Alitalia Loyalty S.p.A., com sede social em Piazza Almerico da Schio n. 3, Palazzina Bravo, 00054 Fiumicino (RM) (a seguir, “Alitalia Loyalty”) celebraram em data 9 de julho de 2019 um acordo como cotitulares, cujo extrato está disponível no seguinte link: www.alitalia.com, com o objetivo de definir, nos termos do art. 26 do GDPR,  o tratamento dos dados pessoais dos Sócios inscritos no Programa MilleMiglia (a seguir, o “Programa”) para as finalidades a seguir especificadas.

Alitalia e Alitalia Loyalty, em sua qualidade de cotitulares do tratamento dos dados dos Sócios do  Programa (a seguir, os “Cotitulares”), prestam a máxima atenção à segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos Sócios do Programa e desejam fornecer-lhe algumas informações relativas ao tratamento de Deus dados pessoais, como a seguir definidos, que os mesmos poderão tratar após a Sua inscrição no Programa.

 

2.     QUAIS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIZEM RESPEITO  PODEM SER COLETADOS

Os Cotitulares coletam as seguintes categorias de dados pessoais que lhe dizem respeito (com o termo “Dados Pessoais” entendem-se todas as categorias a seguir referidas, consideradas em seu conjunto):

 

Dados cadastrais e de contato – informações relativas ao nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, endereço postal, número de telefone, número de móvel, endereço email.

Dados relativos às transações – informações relativas às Suas transações (histórico das transações) inerentes aos “voos feitos”, aos serviços adquiridos, às atividades efetuadas e operações concluídas com os Patrocinadores e os Parceiros Comerciais dos Cotitulares.

Interesses e Dados fornecidos voluntariamente – informações que nos fornece sobre Suas preferências de viagem ou outro interesses, o nome de Sua empresa, a Sua situação profissional, as modalidades com que prefere ser contatado ou outros Dados Pessoais

Dados de navegação – informações relativas às modalidades com que usa o site, abre ou encaminha as nossas comunicações, inclusive informações recolhidas com os cookies (a nossa Informativa sobre os Cookie encontra-se no seguinte link.

 

3.     COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Cotitulares coletam e tratam os Seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

 

- quando faz a inscrição no Programa, com o módulo online, acessando a seção “MilleMiglia” do site web www.alitalia.com

- quando  faz a inscrição no Programa, através do módulo em papel ou em suporte digital (ex. tablet) fornecido pelos Cotitulares ou pelas empresas encarregadas por estes últimos.

 

Se você está fornecendo Dados Pessoais por conta de terceiros, deve certificar-se, previamente, que as pessoas envolvidas tenham lido esta Informativa de Privacidade.

Pedimos a gentileza de nos ajudar a manter atualizados os Seus Dados Pessoais, informando-nos em caso de alteração.

 

4.     PARA QUAIS FINALIDADES PODEM SER USADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos Dados Pessoais deve ser legitimado por uma das condições legais previstas pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, conforme descrito abaixo.

 

a)  Gerenciamento operacional de sua inscrição no Programa e finalidades a estritamente relacionadas ao mesmo.

Os Cotitulares coletam e tratam os Seus Dados cadastrais e de contato, os Dados relativos a transações e aos Seus interesses fornecidos voluntariamente para poder (i) gerenciar o Seu pedido de inscrição ao Programa (ii) enviar-lhe comunicações de serviço funcionais à qualidade de Sócio e relativas a possíveis vencimentos e/ou aos benefícios relativos ao Programa (iii) atender quaisquer obrigações contratuais e os Seus pedidos relativos ao Programa.

Pressuposto para o tratamento: execução de um contrato de que é parte ou execução de medidas prévias ao contrato, para permitir Sua inscrição ao Programa.

 

b) Marketing para responder às exigências e para fornecer ofertar promocionais adequadas às suas preferências

Com seu prévio e expresso consenso, os Cotitulares tratarão os Seus Dados Cadastrais e de contato para finalidades de marketing e de comunicação publicitária, com o objetivo de fornecer-lhe informações promocionais ou de venda ou para pesquisas de mercado e levantamentos estatísticos dos Cotitulares. Os Cotitulares tratarão os acima mencionados dados também para enviar-lhe comunicações diretas e informar sobre iniciativas promocionais de venda dos próprios Patrocinadores e Parceiros Comerciais.  Convidamos a clicar aqui para obter a lista de Patrocinadores e Parceiros Comerciais do Programa.

O envio das comunicações de marketing poderá ser feito com modalidades automatizadas de contato (correio eletrônico, sms, instant messaging, social network, notificações push e outros instrumentos para mensagem massiva etc.) e modalidade tradicional de contato (por exemplo, telefonema com operador).

Pressuposto para o tratamento: o consenso; a falta de autorização do mesmo não exclui e nem traz consequências em relação à Sua inscrição ao Programa.

Com as modalidades referidas no parágrafo “OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E O SEU DIREITO DE FAZER RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLE”, Você poderá em qualquer momento revogar o Seu consenso com efeito para os sucessivos tratamentos. Você também poderá em qualquer momento indicar a modalidade de contato que prefere entre aquelas acima referidas e poderá opor-se ao recebimento de comunicações promocionais através de todas ou somente algumas modalidades de contato.  

 

c)  Profiling

Com seu prévio e específico consenso, os Cotitulares tratarão os Seus Dados cadastrais e de contato, os Dados relativos às transações, os Interesses e os Dados que você forneceu voluntariamente e os Dados de navegação com finalidade de profiling, através de uma elaboração estatística dos acima citados Dados pessoais na base das análises de Seus interesse,

costumes e escolhas de compras, análise dos relativos ao uso do site web , para criar o seu perfil individual.

Pressuposto para o tratamento: o consenso; o não fornecimento do mesmo não impede ou implica consequências em relação à sua inscrição no Programa.

Com as modalidades descritas no parágrafo sucessivo “OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E O SEU DIREITO A FAZER RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLE”, poderá em qualquer momento revogar o Seu consenso com efeito para os sucessivos tratamentos. Também poderá em qualquer momento indicar a modalidade de contato que prefere entre aquelas acima citadas e poderá opor-se ao recebimento de comunicações promocionais através de todas ou somente algumas modalidades de contato.

 

d) Finalidades ligadas às obrigações previstas pela lei, regulamentos ou pela normativa europeia, por disposições / requerimentos, de Autoridades legitimadas por lei e/ou por órgão de vigilância e controle

Os Cotitulares poderão tratar os Seus Dados Pessoais para cumprir as obrigações previstas pela lei com que são obrigados a estarem conformidade.

Pressuposto para o tratamento: cumprimento de obrigações legais.

e)  Defesa dos direitos durante processos judiciários, administrativos, extrajudiciários, e no âmbito de disputas decorrentes do Programa e de serviços relacionados ao mesmo.

Os Cotitulares podem tratar os Seus Dados Pessoais para defender os próprios direitos ou agir fazer reivindicações em relação a terceiros.

Pressuposto para o tratamento: legítimo interesse dos Cotitulares para a tutela de seus direitos.  

 

5.     NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DO FORNECIMENTO DOS DADOS E CONSEQUÊNCIAS DE UMA EVENTUAL RECUSA A FORNECE-LOS  

O fornecimento dos Dados Pessoais pedidos no módulo de inscrição ao Programa e marcados com um asterisco (*), é obrigatório pois são necessários para s Sua inscrição no Programa; o não fornecimento destes Dados Pessoais acarreta a impossibilidade de concluir a inscrição. O fornecimento dos potros Dados Pessoais, não marcados com um asterisco (*), é facultativo e o não fornecimento dos mesmos não implica nenhuma consequência para a Sua inscrição ao Programa.

O fornecimento dos Dados Pessoais para as finalidades descritas no parágrafo 4 letra a) tem natureza obrigatória pois é necessário para a execução do contrato; na falta não será possível permitir Sua inscrição no Programa.

O fornecimento dos Dados Pessoais para as finalidades descritas no parágrafo 4 letra b) e c) tem natureza facultativa e o não fornecimento dos mesmos não implica nenhuma consequência para a Sua inscrição ao Programa, mas não poderemos comunicar-lhe prontamente todas as vantagens reservadas aos inscritos no Programa através das comunicações comerciais.

O fornecimento dos Dados Pessoais para as finalidades descritas no parágrafo 4 letra d) tem natureza obrigatória pois na falta os Cotitulares serão impossibilitados de cumprir específicas obrigações de lei.

 

6.     COMO MATEMOS EM SEGURANÇA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Cotitulares utilizam uma ampla gama de medidas de segurança para melhorar a proteção e a manutenção da segurança, da integridade e da acessibilidade de Seus Dados Pessoais.

Os Cotitulares identificaram na empresa líder do grupo Alitalia o sujeito ao qual atribuir a responsabilidade do gerenciamento das infraestruturas, dos sistemas e das respetivas medidas de segurança ligadas ao Programa e ao site internet www.alitalia.com e, para este fim, Alitalia Loyalty indicou Alitalia, com acordo separado escrito, Responsável do tratamento ex art. 28 del GDPR.

Todos os Seus Dados Pessoais são conservados em servidores seguros (ou cópias em papel seguras) dos Cotitulares ou de nossos fornecedores ou de nossos Parceiros Comerciais, e são accessíveis e utilizáveis conforme os nossos padrões e as nossas políticas de segurança (ou padrões equivalentes para os nossos fornecedores ou Parceiros Comerciais).

Quando os Cotitulares lhe fornecem (ou você escolheu) uma senha que lhe permite acessar a Sua área pessoal de nosso Site, aos aplicativos ou aos serviços que fornecemos, Você será responsável pela confidencialidade desta senha e pelo cumprimento de qualquer outro procedimento de segurança que eventualmente poderemos lhe comunicar.

 

7.     POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Conservamos os Seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados ou para qualquer outra legítima finalidade relacionada. Portanto se os Dados Pessoais são tratados para duas diferentes finalidades, conservaremos tais dados até à cessação da finalidade com o prazo mais longo, porém não trataremos mais os Dados Pessoais para aquela finalidade cujo período de conservação terminou.

Limitamos o acesso aos Seus dados pessoais somente a aqueles que são necessários para finalidades relevantes.

Os Seus Dados Pessoais não mais necessários, ou para os quais não há mais pressuposto jurídico para sua conservação, são tornados anônimos de modo irreversível (e dessa forma podem ser conservados) ou destruídos de modo seguro.

 

A seguir referimos os tempos de conservação em relação às diferentes finalidades acima listadas:

- Dados cadastrais e de contato, Dados relativos às transações e coletados e Interesses e Dados fornecidos voluntariamente tratados para a inscrição e o gerenciamento operacional do  Programa: serão conservados pelos Cotitulares por toda a duração de Sua inscrição ao Programa e de toda forma não além dos sucessivos 10 anos desde que se cancelou do Programa para os documentos e relativos dados de natureza civilística, contábil e fiscal como previsto pela normativa aplicável.

- Interesses e Dados fornecidos voluntariamente e Dados relativos às transações: caso tenha dado o consenso para o tratamento destes dados pessoais para finalidade de profiling, esses dados serão conservados por 12 meses a partir da coleta, porém teremos o cuidado de renovar periodicamente o Seu consenso para esta finalidade para poder respeitar sempre as Suas escolhas.

- Dados cadastrais e de contato coletados para finalidades de marketing: em caso de tratamento de Seus Dados pessoais para finalidades de marketing, que prevê o uso apenas dos Dados cadastrais e de contato, estes serão conservados por 24 meses da coleta dentro do banco de dados marketing; porém teremos o cuidado de renovar periodicamente o Seu consenso para esta finalidade para poder respeitar sempre as Suas escolhas.

- Dados de navegação: estes Dados Pessoais serão conservados até quando o seu perfil MilleMiglia estiver ativo. Os tempos de conservação dos vários cookies eventualmente usados, podem ser consultados na específica informativa Cookie no link.

 

Com n referência particular à proteção legal de nossos direitos ou, no caso de solicitações da autoridade, os Dados Pessoais processados serão mantidos pelo tempo necessário para processar a solicitação ou buscar a proteção de seus direitos.

 

8.     COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Aos Seus Dados Pessoais podem acessar os funcionários devidamente autorizados bem como os fornecedores externos, indicados, se necessário, responsáveis do tratamento, que proporcionam suporte para o fornecimento dos serviços ligados ao Programa ou seja como autônomos titulares do tratamento.

Também podem vir a conhecimento de Seus Dados Pessoais, para as finalidades acima especificadas:

 

  • Sujeitos que podem acessar os Dados Pessoais nos termos da lei prevista no direito da União Europeia ou do Estado-Membro a que os Cotitulares estão sujeitos;
  • Empresas do Grupo Alitalia, como Alitalia CityLiner S.p.A. in A.S.;
  • Bancos e sociedades de pagamento;
  • Sujeitos terceiros como advogados e autoridades públicas aos quais nos dirigimos paara que seja respeitado ou aplicado o contrato celebrado e para proteger qualquer outro nosso legítimo interesse;
  • Sujeitos terceiros como polícia e Autoridades nacionais para proteger os nossos direitos;
  • Autoridades públicas e polícia com pedido validamente efetuado;
  • Sujeitos terceiros que atuam como autônomos Titulares do tratamento ou seja como Responsáveis do tratamento, finalidades auxiliares para a atividade e para os serviços referidos no parágrafo 4, como empresas que oferecem infraestruturas informáticas e serviços de assistência e assessoria informática bem como projeto e realização de softwares e sites internet, empresas que oferecem serviços úteis para personalizar e melhorar os nossos serviços, incluídas aquelas que fornecem e gerenciam o serviço clientes, empresas que oferecem serviços úteis para analisar os dados e elaborar e fazer pesquisas de mercado.
 

A eventual comunicação dos Dados Pessoais será feita no pleno respeito das disposições de lei previstas pelo GDPR.

Pedimos a gentileza de nos contatar nos endereços a seguir referidos se deseja poder rever a lista dos responsáveis do tratamento e dos outros sujeitos aos quais comunicamos os Dados Pessoais. Os Seus Dados Pessoais não serão difundidos a terceiros.

 

9.     TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS A PAÍSES TERCEIROS

Os Cotitulares poderiam transferir os Seus Dados Pessoais a Países Terceiros para uma correta realização e fornecimento do Programa. Por este motivo, a transferência poderia ser necessária para a execução do contrato celebrado com os Cotitulares e do qual faz parte e, em alguns caos, para cumprir as obrigações de lei às quais estão sujeitos os Cotitulares.

Em caso de transferência dos Seus Dados Pessoais fora da União Europeia, os Cotitulares se comprometem a:

 

  • Incluir as cláusulas da Comissão Europeia para a transferência de informações pessoas fora do EEE nos nossos contratos com estes terceiros (trata-se de cláusulas aprovadas nos termos do artigo 46.2 do GDPR; o
  • Certificar-se de que o País em que serão gerenciados os Seus Dados Pessoais seja considerado “adequado” pela Comissão Europeia nos termos do artigo 45 do GDPR; ou
  • (se relevante quando se transferem os Dados Pessoais das pessoas envolvidas a um destinatário nos Estados Unidos) certificar-se que o destinatário pertença à Privacy Shield,  que exige que este destinatário forneça uma proteção semelhante a qualquer informação pessoal compartilhada entre Europa e Estados Unidos. 
 

Para maiores informações sobre normas de transferência dos dados fora do EEE, inclusive os mecanismos sobre os quais nos baseamos, consultar o site da Comissão Europeia aqui.

Para maiores informações sobre os Países para os quais os Cotitulares poderiam transferir os Seus Dados Pessoais, pedimos que entre em contato com os Cotitulares nos endereços listados na parte “CONTATOS”.

 

10. EVENTUAIS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADOS

Os Cotitulares não usam processos de tomada de decisão automatizados, inclusive o profiling, sem o Seu consenso.

 

11. OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS E O SEU DIREITO DE FAZER RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLE

Nas condições previstas pelo GDPR é Seu direito pedir aos Cotitulares:

 

  • O acesso aos seus Dados Pessoais, como previsto pelo art. 15 do GDPR,
  • a retificação e a integração dos Seus Dados Pessoais em nosso possesso considerados incorretos, como previsto pelo art. 16 do GDPR,
  • o cancelamento dos Dados Pessoais para o qual não temos mais nenhum pressuposto jurídico para podê-los tratar, como previsto pelo art. 17 do GDPR,
  • as limitações do modo como tratamos os Seus Dados Pessoais caso ocorram as hipóteses previstas pelo art. 18 do GDPR,
  • a copia dos Dados Pessoais que nos forneceu, em formato estruturado, de uso comum e legível com dispositivo automático para os tratamentos baseados na relação contratual (c.d. portabilidade), como previsto pelo art. 20 dO GDPR,
  • de não estar submetido a decisões que se baseiam unicamente no tratamento automatizado inclusive o profiling, que produzam efeitos jurídicos que lhe dizem respeito, caso não tenha expresso o Seu prévio consenso, como previsto pelo art. 22 do GDPR,
  • a revogação de Seu consenso em qualquer momento, se o tratamento baseia-se no consenso. Note-se que qualquer revogação de consentimento terá efeito apenas com referência a tratamentos subsequentes, sem prejuízo da legalidade do processamento anteriormente realizado antes dessa revogação.

 

 

Direito de oposição: além dos direitos anteriormente listados, permanece sempre em vigor a faculdade de opor-se em qualquer momento, por motivos ligados à Sua situação especial, ao tratamento de Seus dados feito para perseguir o legítimo interesse dos Cotitulares e para o tratamento efetuado para finalidades de marketing, inclusive o profiling na medida em que ligado e este marketing.

 

Em caso de Seu falecimento, os direitos acima poderão ser exercidos também por qualquer pessoa tenha um interesse ou atua para Sua proteção, em qualidade de Seu mandatário, ou por motivos familiares que merecem proteção, ex art. 2-terdecies do D.Lgs. 196/2003, como modificado pelo D.Lgs. 101/2018 (“Código Privacidade”). Você pode proibir expressamente o exercício de alguns ou de todos os acima citados direitos por parte de Seus sucessores enviando uma declaração escrita aos Cotitulares nos endereços listados no sucessivo parágrafo “CONTATOS” a seguir referidos. Esta Sua declaração pode ser revogada ou modificada em cada momento e nas mesmas modalidades.

Para o exercício dos acima mencionados direitos em relação aos Cotitulares, Você (ou o Seu sucessor, nos limites acima mencionados) pode endereçar a Sua comunicação para Alitalia Loyalty Data Protection Officer, Piazza Almerico da Schio n. 3, Palazzina Bravo, 00054 Fiumicino (RM) ou pode escrever ao seguinte endereço de correio eletrônico:  dpo.alitalialoyalty@alitalia.com, especificando, em ambos os casos, (i) o Seu nome e sobrenome (ii) o número do cartão MilleMiglia, (iii) os detalhes do pedido, sem prejuízo do Seu direito de exercer os citados direitos em relação a cada Cotitular.

 

O exercício desses direitos está sujeito a algumas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (por exemplo, prevenção ou identificação de crimes) e nossos interesses (por exemplo, a manutenção do sigilo profissional). Caso exerça algum dos direitos acima mencionados, será nossa responsabilidade verificar se tem direito a exercê-lo. Responderemos dentro de um mês.

 

Nel caso ritenga che il trattamento dei Dati Personali a Lei riferiti avvenga in violazione di quanto previsto dal GDPR, Lei ha diritto di proporre reclamo al Garante per la protezione dei dati personali, utilizzando i riferimenti disponibili sul sito internet www.garanteprivacy.it o di adire le opportune sedi giudiziarie.

Caso julgue que o processamento de seus Dados Pessoais viola as disposições do GDPR, você tem o direito de apresentar uma reclamação ao Garantidor pela proteção de dados pessoais, usando as referências disponíveis no site www.garanteprivacy.it ou nos tribunais competentes.

 

12. CONTATOS DOS COTITULARES E DOS RESPONSÁVEIS DA PROTEÇÃO DOS DADOS / DATA PROTECTION OFFICER (“RPD” o “DPO")

Os dados de contato dos Cotitulares são os seguintes:

 

- Alitalia Loyalty S.p.A., Piazza Almerico da Schio, 3, Palazzina Bravo, 00054 Fiumicino (RM)

O Responsável da proteção dos dados pessoais (DPO) indicado por Alitalia Loyalty pode ser contatado no seguinte endereço de correio eletrônica dpo.alitalialoyalty@alitalia.com

- Alitalia – Società Aerea italiana S.p.A. in A.S., via A. Nassetti s.n.c., Palazzina Alfa, 00054 Fiumicino (RM)

O Responsável da proteção dos dados pessoais (DPO) indicado por Alitalia – Società Aerea italiana S.p.A. in A.S. pode ser contatado no seguinte endereço de correio eletrônica: dpo@alitalia.com.

 

Gerenciamento de Seu perfil MilleMiglia – ATUALIZAÇÃO E Cancelamento do Programa

Caso queira faszer solicitações relativas ao gerenciamento operativo de Seu perfil MilleMiglia, ou atualizar os dados nele contidos ou cancelar a Sua inscrição ao Programa,  poderá enviar uma comunicação ao seguinte endereço de correio eletrônico: profilomillemiglia@alitalia.com, especificando (i) o número do cartão MilleMiglia, (ii) o detalhe de Seu pedido e fornecendo (iii) a cópia de um Seu documento de identidade válido, como previsto pelo Regulamento do Programa.