INFORMATIVA PRIVACIDADE PROGRAMA MILLEMIGLIA ALITALIA

INFORMATIVA PRIVACIDADE PROGRAMA MILLEMIGLIA EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 13 E 14 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 (GDPR)

1.       QUEM SOMOS

Alitalia – Società Aerea italiana S.p.A. in A.S., com sede social em via A. Nassetti s.n.c., Palazzina Alfa, 00054 Fiumicino (RM) (a seguir, “Alitalia”) e Alitalia Loyalty S.p.A., com sede social em Piazza Almerico da Schio n. 3, Palazzina Bravo, 00054 Fiumicino (RM) (a seguir, “Alitalia Loyalty”) celebraram em data 9 de julho de 2019 um acordo como cotitulares, cujo extrato está disponível no seguinte link, com o objetivo de definir, nos termos do art. 26 do GDPR,  o tratamento dos dados pessoais dos Sócios inscritos no Programa MilleMiglia (a seguir, o “Programa”) para as finalidades a seguir especificadas.

 

Alitalia e Alitalia Loyalty, em sua qualidade de cotitulares do tratamento dos dados dos Sócios do  Programa (a seguir, os “Cotitulares”), prestam a máxima atenção à segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos Sócios do Programa e desejam fornecer-lhe algumas informações relativas ao tratamento de Deus dados pessoais, como a seguir definidos, que os mesmos poderão tratar após a Sua inscrição no Programa.

 

2.       QUAIS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIZEM RESPEITO  PODEM SER COLETADOS

 

Os Cotitulares coletam as seguintes categorias de dados pessoais que lhe dizem respeito (com o termo “Dados Pessoais” entendem-se todas as categorias a seguir referidas, consideradas em seu conjunto):

 

  • Dados cadastrais e de contato – informações relativas ao nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, endereço postal, número de telefone, número de móvel, endereço email.
  • Dados relativos às transações – informações relativas à compra de bilhetes aéreos e às suas transações (inclusive o histórico das transações, indicações ou outros detalhes do método de pagamento) e/ou aos serviços adquiridos, às atividades efetuadas e operações concluídas com os Parceiros comerciais dos Cotitulares.
  • Interesses e Dados fornecidos por si voluntariamente – informações que Você fornece sobre as suas preferências de viagem ou outros interesses, o nome da sua empresa, a sua situação profissional, as respostas às sondagens, aos concursos e/ou às investigações de mercado às quais Você participou ou outros Dados Pessoais
  • Dados de navegação – informações relativas às modalidades com que usa o site, abre ou encaminha as nossas comunicações, inclusive informações recolhidas com os cookies (a nossa Informativa sobre os Cookie encontra-se no seguinte link.
 

3.       COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Cotitulares coletam e tratam os Seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

 

  • quando faz a inscrição no Programa, com o módulo online, acessando a seção “MilleMiglia” do site web www.alitalia.com
  • quando  faz a inscrição no Programa, através do módulo em papel ou em suporte digital (ex. tablet) fornecido pelos Cotitulares ou pelas empresas encarregadas por estes últimos.

 

Se Você está fornecendo Dados Pessoais por conta de terceiros, deve certificar-se, previamente, que as pessoas envolvidas tenham lido esta Informativa de Privacidade.

Pedimos a gentileza de nos ajudar a manter atualizados os Seus Dados Pessoais, informando-nos em caso de alteração.

 

4.       PARA QUAIS FINALIDADES PODEM SER USADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus Dados Pessoais são tratados pelos Cotitulares para uma ou várias das seguintes finalidades, com base no pressuposto jurídico indicado de cada vez.

 

a)    Gerenciamento operacional de sua inscrição no Programa e finalidades a estritamente relacionadas ao mesmo.

Os Cotitulares coletam e tratam os Seus Dados cadastrais e de contato, os Dados relativos a transações e aos Seus interesses fornecidos voluntariamente para poder (i) gerenciar o Seu pedido de inscrição ao Programa (ii) enviar-lhe comunicações de serviço funcionais à qualidade de Sócio e relativas a possíveis vencimentos e/ou aos benefícios relativos ao Programa (iii) atender quaisquer obrigações contratuais e os Seus pedidos relativos ao Programa.

 

Pressuposto para o tratamento: execução de um contrato do qual Você é parte ou ao executar medidas pré contratuais ex art. 6 letrab) do GDPR.

 

b)    Marketing para responder às exigências e para fornecer ofertar promocionais adequadas às suas preferências

Com seu prévio e expresso consenso, os Cotitulares tratarão os seus Dados Cadastrais e de contato e os Dados relativos a transações para finalidades de marketing e de comunicação publicitária, destinada a fornecer a si informações promocionais ou de venda ou para investigações de mercado e levantamentos estatísticos dos Cotitulares. Os Cotitulares tratarão os acima mencionados dados também sugerir iniciativas promocionais de venda dos próprios Parceiros comerciais, os quais são titulares autónomos do tratamento. Convidamos Você a clicar aqui para obter a lista de Parceiros Comerciais do Programa.

 

O envio das comunicações de marketing poderá ser feito com modalidades automatizadas de contato (correio eletrónico, sms, instant messaging, social network, notificações push e outros instrumentos para mensagem massiva, etc.) e modalidade tradicionais de contato (por exemplo, telefonema com operador). No respeitante a isso, Você poderá opor-se, em qualquer momento, contra o recebimento de comunicações promocionais, através de algumas das modalidades de contato acima mencionadas

 

Pressuposto para o tratamento: o consenso ex art. 6 par. 1 letra a) do GDPR; o não fornecimento do mesmo não impede ou implica consequências em relação à sua inscrição ao Programa.

 

Você poderá revogar, em qualquer momento, o seu consenso, com efeito para os sucessivos tratamentos, para o recebimento das mensagens pelo correio eletrónico ou outros meios:

 

(i)         A clicar na opção específica ao pé de cada e-mail recebido;

(ii)        Solicitando aos contatos mencionados no parágrafo sucessivo “OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E O SEU DIREITO DE FAZER RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLO”, 

 

c)    Profiling e enriquecimento dos dados (cd. Data enrichment)

Com seu prévio e específico consenso, os Cotitulares tratarão os Seus Dados cadastrais e de contato, os Dados relativos às transações, os Interesses e os Dados por si fornecidos voluntariamente e os Dados de navegação para finalidade de profiling, através de uma elaboração estatística dos acima citados Dados pessoais com base nas análises de Seus interesse, hábitos e escolhas de compras, análise dos dados relativos ao uso do site web , com a finalidade de criar o seu perfil individual, inclusive através de informações adquiridas de fontes públicas ou dos Parceiros do Programa, para desenvolver, promover e fornecer serviços e/ou produtos dos Cotitulares de acordo com as suas exigências e preferências para desenvolver campanhas digitais visadas.

 

Pressuposto para o tratamento: o consenso ex art. 6, par. 1 letra s) do GDPR; o não fornecimento do mesmo não impede ou implica consequências em relação à sua inscrição ao Programa.

 

Com as modalidades descritas no parágrafo sucessivo “OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E O SEU DIREITO A FAZER RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLO”, Você poderá revogar, em qualquer momento, o Seu consenso com efeito para os sucessivos tratamentos.

 

d)    Finalidades ligadas às obrigações previstas pela lei, regulamentos ou pela normativa europeia, por disposições / requerimentos, de Autoridades legitimadas por lei e/ou por órgão de vigilância e controle

Os Cotitulares poderão tratar os Seus Dados Pessoais para cumprir as obrigações previstas pela lei com que são obrigados a estarem conformidade.

Pressuposto para o tratamento: cumprimento das obrigações de lei aos quais são sujeitados os Cotitulares ex art. 6, par. 1 letra c) do GDPR.

 

e)    Defesa dos direitos durante processos judiciários, administrativos, extrajudiciários, e no âmbito de disputas decorrentes do Programa e de serviços a ele associados. 

Os Cotitulares podem tratar os seus Dados Pessoais para defender os próprios direitos ou agir ou também avançar reivindicações contra si ou terceiras partes.

Pressuposto para o tratamento: legítimo interesse dos Cotitulares para a tutela de seus direitos ex art. 6, par. 1 letra c) do GDPR.  

 

5.       NATUREZA OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA DO FORNECIMENTO DOS DADOS E CONSEQUÊNCIAS DE UMA EVENTUAL RECUSA A FORNECE-LOS  

O fornecimento dos Dados Pessoais pedidos no módulo de inscrição ao Programa e marcados com um asterisco (*), é obrigatório, pois eles são necessários para a sua inscrição no Programa; o não fornecimento destes Dados Pessoais implicará na impossibilidade de concluir a inscrição. O fornecimento dos Dados Pessoais ulteriores, não marcados com um asterisco (*), é facultativo e o não fornecimento dos mesmos não implica nenhuma consequência para a sua inscrição ao Programa.

 

O fornecimento dos Dados Pessoais para as finalidades descritas no parágrafo 4 letra a) tem natureza obrigatória pois é necessário para a execução do contrato; na falta não será possível permitir Sua inscrição no Programa.

 

O fornecimento dos Dados Pessoais para as finalidades descritas no parágrafo 4 letra b) e c) tem natureza facultativa e o não fornecimento dos mesmos não implica nenhuma consequência para a Sua inscrição ao Programa, mas não poderemos comunicar-lhe prontamente todas as vantagens reservadas aos inscritos no Programa através das comunicações comerciais.

 

Para as finalidades mencionadas no parágrafo 4 letra d) e letra e) não lhe será pedido um novo e específico fornecimento, pois os Cotitulares perseguirão a presente ulterior finalidade, quando necessário, tratando os Dados Pessoais coletados para as finalidades acima mencionadas, consideradas compatíveis com a presente (inclusive em razão do contexto no qual os Dados foram colhidos, da relação entre Você e os Cotitulares, da natureza dos próprios Dados e das garantias adequadas para o tratamento dos mesmos, para além do nexo entre a finalidade acima mencionada, de A. a C. e as acima ditas ulteriores finalidades.

 

 

6.       COMO MANTEMOS EM SEGURANÇA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os Cotitulares utilizam uma ampla gama de medidas de segurança para melhorar a proteção e a manutenção da segurança, da integridade e da acessibilidade de Seus Dados Pessoais.

Os Cotitulares identificaram na empresa líder do grupo Alitalia o sujeito ao qual atribuir a responsabilidade do gerenciamento das infraestruturas, dos sistemas e das respetivas medidas de segurança ligadas ao Programa e ao site internet www.alitalia.com e, para este fim, Alitalia Loyalty indicou Alitalia, com acordo separado escrito, Responsável do tratamento ex art. 28 del GDPR.

Todos os Seus Dados Pessoais são conservados em servidores seguros (ou cópias em papel seguras) dos Cotitulares ou de nossos fornecedores ou de nossos Parceiros Comerciais, e são accessíveis e utilizáveis conforme os nossos padrões e as nossas políticas de segurança (ou padrões equivalentes para os nossos fornecedores ou Parceiros Comerciais).

Quando os Cotitulares lhe fornecem (ou Você escolheu) uma senha que lhe permite acessar a Sua área pessoal de nosso Site, aos aplicativos ou aos serviços que fornecemos, Você será responsável pela confidencialidade desta senha e pelo cumprimento de qualquer outro procedimento de segurança que eventualmente poderemos lhe comunicar.

 

 

7.       POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Conservamos os Seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados ou para qualquer outra legítima finalidade relacionada. Portanto se os Dados Pessoais são tratados para duas diferentes finalidades, conservaremos tais dados até à cessação da finalidade com o prazo mais longo, porém não trataremos mais os Dados Pessoais para aquela finalidade cujo período de conservação terminou.

Limitamos o acesso aos Seus dados pessoais somente a aqueles que são necessários para finalidades relevantes.

Os Seus Dados Pessoais não mais necessários, ou para os quais não há mais pressuposto jurídico para sua conservação, são tornados anônimos de modo irreversível (e dessa forma podem ser conservados) ou destruídos de modo seguro.

A seguir referimos os tempos de conservação em relação às diferentes finalidades acima listadas:

- Dados cadastrais e de contato, Dados relativos às transações e coletados e Interesses e Dados fornecidos voluntariamente tratados para a inscrição e o gerenciamento operacional do  Programa: serão conservados pelos Cotitulares por toda a duração de Sua inscrição ao Programa e de toda forma não além dos sucessivos 10 anos desde que se cancelou do Programa para os documentos e relativos dados de natureza civilística, contábil e fiscal como previsto pela normativa aplicável.

- Interesses e Dados fornecidos voluntariamente e Dados relativos às transações para finalidade de profiling: caso Você tenha dado o consenso para o tratamento destes dados pessoais para finalidade de profiling, tais dados serão conservados por 36 meses a partir da coleta, porém será  nosso cuidado renovar periodicamente o Seu consenso para esta finalidade, assim que possamos respeitar as Suas escolhas.

- Dados cadastrais e de contato e Dados relativos às transações tratados para finalidades de marketing: em caso de tratamento dos Seus Dados pessoais para finalidades de marketing, que prevê o uso apenas dos Dados cadastrais e de contato, estes serão conservados por 36 meses desde a coleta dentro do banco de dados marketing; porém será nosso cuidado renovar periodicamente o Seu consenso para tal finalidade, assim que possamos respeitar as Suas escolhas.

- Dados de navegação: estes Dados Pessoais serão conservados até quando o seu perfil MilleMiglia estiver ativo. Os tempos de conservação dos vários cookies eventualmente usados, podem ser consultados na específica informativa Cookie no link.

Com n referência particular à proteção legal de nossos direitos ou, no caso de solicitações da autoridade, os Dados Pessoais processados serão mantidos pelo tempo necessário para processar a solicitação ou buscar a proteção de seus direitos.

 

8.       COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Aos Seus Dados Pessoais podem acessar os funcionários devidamente autorizados bem como os fornecedores externos, indicados, se necessário, responsáveis do tratamento, que proporcionam suporte para o fornecimento dos serviços ligados ao Programa ou seja como autônomos titulares do tratamento.

Também podem vir a conhecimento de Seus Dados Pessoais, para as finalidades acima especificadas:

 

  • Sujeitos que podem acessar os Dados Pessoais nos termos da lei prevista no direito da União Europeia ou do Estado-Membro a que os Cotitulares estão sujeitos;
  • Empresas do Grupo Alitalia, como Alitalia CityLiner S.p.A. in A.S.;
  • Bancos e sociedades de pagamento;
  • Sujeitos terceiros como advogados e autoridades públicas aos quais nos dirigimos paara que seja respeitado ou aplicado o contrato celebrado e para proteger qualquer outro nosso legítimo interesse;
  • Sujeitos terceiros como polícia e Autoridades nacionais para proteger os nossos direitos;
  • Autoridades públicas e polícia com pedido validamente efetuado;
  • Empresas que oferecem infraestruturas informáticas e serviços de assistência e assessoria informática bem como projeto e realização de softwares e sites internet;
  • Empresas que oferecem serviços úteis para personalizar e melhorar os nossos serviços, incluídas aquelas que fornecem e gerenciam o serviço clientes;
  • Empresas que oferecem serviços úteis para analisar os dados e elaborar e fazer pesquisas de mercado.

 

A eventual comunicação dos Dados Pessoais será feita no pleno respeito das disposições de lei previstas pelo GDPR.

Pedimos a gentileza de nos contatar nos endereços a seguir referidos se deseja poder rever a lista dos responsáveis do tratamento e dos outros sujeitos aos quais comunicamos os Dados Pessoais. Os Seus Dados Pessoais não serão difundidos a terceiros.

 

9.       TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS A PAÍSES TERCEIROS

Para a realização de algumas atividades de tratamento dos seus Dados pessoais, os Cotitulares comunicam os mesmos a sujeitos externos situados em Países que não pertencem à União Europeia (EU) ou ao Espaço  Económico Europeu (SEE) (a seguir os “Países Terceiros”.

Em particular, os Cotitulares informam Você que os Dados pessoais poderiam ser transferidos para Países Terceiros; a licitude de tal transferência é, em todo caso, garantida por meio dos instrumentos previstos pelo art. 46 do GDPR, pore terem, os Cotitulares, subscrito as Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão europeia (integradas com medidas suplementares de tipo técnico / organizativo / legal).

Tais sujeitos externos tratarão os seus Dados Pessoais enquanto titulares autónomos do tratamento, ou como responsáveis do tratamento, regularmente nomeados pelos Cotitulares em conformidade com a normativa em matéria de proteção dos dados pessoais (segundo a função atuada em relação ao tratamento).

Você pode escrever aos Cotitulares em qualquer momento, usando os dados de contato referidos a seguir, perguntando quais são os sujeitos aos quais são comunicados os Dados Pessoais, assim como receber cópia das garantias adotadas para a transferência.

 

10.   EVENTUAIS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADOS

Os Cotitulares não usam processos de tomada de decisão automatizados, inclusive o profiling, sem o seu consenso.

 

11.   OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DOS DADOS E O SEU DIREITO DE FAZER RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLO

 

Nas condições previstas pelo GDPR é Seu direito pedir aos Cotitulares:

 

  • o acesso aos seus Dados Pessoais, como previsto pelo art. 15 do GDPR,
  • a retificação e a integração dos Seus Dados Pessoais em nosso possesso considerados incorretos, como previsto pelo art. 16 do GDPR,
  • o cancelamento dos Dados Pessoais para o qual não temos mais nenhum pressuposto jurídico para podê-los tratar, como previsto pelo art. 17 do GDPR,
  • as limitações do modo como tratamos os Seus Dados Pessoais caso ocorram as hipóteses previstas pelo art. 18 do GDPR,
  • a copia dos Dados Pessoais que nos forneceu, em formato estruturado, de uso comum e legível com dispositivo automático para os tratamentos baseados na relação contratual (c.d. portabilidade), como previsto pelo art. 20 dO GDPR,
  • de não estar submetido a decisões que se baseiam unicamente no tratamento automatizado inclusive o profiling, que produzam efeitos jurídicos que lhe dizem respeito, caso não tenha expresso o Seu prévio consenso, como previsto pelo art. 22 do GDPR,
  • a revogação de Seu consenso em qualquer momento, se o tratamento baseia-se no consenso. Note-se que qualquer revogação de consentimento terá efeito apenas com referência a tratamentos subsequentes, sem prejuízo da legalidade do processamento anteriormente realizado antes dessa revogação.

 

Direito de oposição: além dos direitos anteriormente listados, permanece sempre em vigor a faculdade de opor-se em qualquer momento, por motivos ligados à Sua situação especial, ao tratamento de Seus dados feito para perseguir o legítimo interesse dos Cotitulares e para o tratamento efetuado para finalidades de marketing, inclusive o profiling na medida em que ligado e este marketing.

 

Em caso de Seu falecimento, os direitos acima poderão ser exercidos também por qualquer pessoa tenha um interesse ou atua para Sua proteção, em qualidade de Seu mandatário, ou por motivos familiares que merecem proteção, ex art. 2-terdecies do D.Lgs. 196/2003, como modificado pelo D.Lgs. 101/2018 (“Código Privacidade”). Você pode proibir expressamente o exercício de alguns ou de todos os acima citados direitos por parte de Seus sucessores enviando uma declaração escrita aos Cotitulares nos endereços listados no sucessivo parágrafo “CONTATOS” a seguir referidos. Esta Sua declaração pode ser revogada ou modificada em cada momento e nas mesmas modalidades.

 

Para o exercício dos acima mencionados direitos em relação aos Cotitulares, Você (ou o Seu sucessor, nos limites acima mencionados) pode endereçar a Sua comunicação para Alitalia Loyalty Data Protection Officer, Piazza Almerico da Schio n. 3, Palazzina Bravo, 00054 Fiumicino (RM) ou pode escrever ao seguinte endereço de correio eletrônico:  dpo.alitalialoyalty@alitalia.com, especificando, em ambos os casos, (i) o Seu nome e sobrenome (ii) o seu código MilleMiglia, (iii) os detalhes do pedido, sem prejuízo do Seu direito de exercer os citados direitos em relação a cada Cotitular.

 

O exercício desses direitos está sujeito a algumas exceções destinadas a salvaguardar o interesse público (por exemplo, prevenção ou identificação de crimes) e nossos interesses (por exemplo, a manutenção do sigilo profissional). Caso exerça algum dos direitos acima mencionados, será nossa responsabilidade verificar se tem direito a exercê-lo. Responderemos dentro de um mês.

 

Caso julgue que o processamento de seus Dados Pessoais viola as disposições do GDPR, Você tem o direito de apresentar uma reclamação ao Garantidor pela proteção de dados pessoais, usando as referências disponíveis no site www.garanteprivacy.it  ou de outras oportunas sedes judiciárias.

 

1.       CONTATOS DOS COTITULARES E DOS RESPONSÁVEIS DA PROTEÇÃO DOS DADOS / DATA PROTECTION OFFICER (“RPD” o “DPO")

Os dados de contato dos Cotitulares são os seguintes:

 

  • Alitalia Loyalty S.p.A., Piazza Almerico da Schio, 3, Palazzina Bravo, 00054 Fiumicino (RM)
  • O Responsável da proteção dos dados pessoais (DPO) indicado por Alitalia Loyalty pode ser contatado no seguinte endereço de correio eletrônica dpo.alitalialoyalty@alitalia.com
  • Alitalia – Società Aerea italiana S.p.A. in A.S., via A. Nassetti s.n.c., Palazzina Alfa, 00054 Fiumicino (RM)
  • O Responsável da proteção dos dados pessoais (DPO) indicado por Alitalia – Società Aerea italiana S.p.A. in A.S. pode ser contatado no seguinte endereço de correio eletrônica: dpo@alitalia.com.

 

Gerenciamento do seu perfil MilleMiglia – Atualização e Cancelamento do Programa

 

Caso deseje formular requerimentos relativos à gestão operativo de Seu perfil MilleMiglia, ou atualizar os dados nele contidos ou cancelar a Sua inscrição ao Programa,  Você poderá enviar uma comunicação ao seguinte endereço de correio eletrônico: profilomillemiglia@alitalia.com, especificando (i) o seu código MilleMiglia, (ii) o detalhe do seu pedido e fornecendo (iii) cópia do seu documento de identidade válido, como previsto pelo Regulamento do Programa.