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Privacidade da Alitalia

POLÍTICA E CONSENTIMENTO DO USO DE DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO LEGISLATIVO DA ITÁLIA Nº 196 DE 30 DE JUNHO DE 2003, ART. 13

Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. trabalha com todos os dados de clientes, de acordo com a legislação denominada no decreto legislativo italiano nº 196 de 30 de junho de 2003, relacionado ao "Código de proteção de dados pessoais", que implementa as diretrizes da União Europeia sobre esse assunto na Itália. 

A Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. garante que o processamento dos dados pessoais, não obstante a forma de obtenção, é realizado respeitando os direitos e liberdades fundamentais, bem como a dignidade da pessoa, com particular referência à confidencialidade, à identidade pessoal e ao direito à proteção dos dados pessoais. Esta política não é válida para os dados recolhidos por sites parceiros da Alitalia, que podem ser acessados ​​usando os links no site da Alitalia, pelos quais a companhia não é responsável de nenhuma forma. Para tal processamento, uma política separada deve ser fornecida pelos respectivos proprietários. 

Por razões de segurança, a Alitalia é obrigada, de forma crescente, a notificar as várias autoridades locais em todo o mundo, o serviço de imigração e a alfândega, em particular, dos dados pessoais e de viagem dos nossos clientes, obtidos como parte da programação de voos normais, bem como na Itália, onde são solicitados pela Direção Central de Imigração e Polícia de Fronteiras. Esta notificação é necessária a fim de implementar o contrato de transporte. 

Além disso, as medidas tomadas para garantir a confidencialidade dos dados estão em conformidade com as disposições constantes dos pareceres do Working Group Art. 29 for Personal Data Protection no. 2/2007 de 15 de fevereiro de 2007, revisado e atualizado em 24 de junho de 2008, na informação aos passageiros sobre a transferência de dados PNR para as autoridades dos Estados Unidos (para mais detalhes, consulte Informações para passageiros que viajam para os Estados Unidos). 

 

Consulte cuidadosamente esta página regularmente para verificar se há atualizações ou revisões necessárias, bem como para adotar e/ou estar em conformidade com a legislação nacional ou internacional, ou para se adaptar às inovações tecnológicas. 

As atualizações serão informadas nesta página e permanecerão visíveis em todos os momentos, de forma que qualquer pessoa que deseje fazê-lo pode estar plenamente informada sobre o uso de seus dados pessoais por meio do site da Alitalia ou por meio de outros canais diferentes de coleta de dados. 

Recomendamos verificar esta página a cada vez que você visitar o site da Alitalia.

MÉTODOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

O processamento de dados pessoais ocorrerá, inclusive através de prestadores externos adequadamente denominados como gerentes de processamento externos, com garantia de segurança e confidencialidade. Estes fornecedores podem estar localizados também fora da União Europeia, em conformidade com o art. 26 da Diretiva 95/46 / CE, após a análise de medidas de segurança apropriadas e após a subscrição das cláusulas padrão disponibilizadas pela Comissão Europeia - O processamento de dados pode ser realizado não apenas com ferramentas manuais, mas também com ferramentas automáticas (computador e telemático) que são capazes de armazenar, gerenciar e transmitir os referidos dados. Os dados pessoais serão processados de forma legal e adequada; coletados e registrados para fins específicos, explícitos, legítimos e precisos e, se necessário, atualizados, com fins relevantes e completos, não excedendo os fins de processamento, armazenados de uma forma que permita que sejam identificados pelo indivíduo por um período de tempo não superior ao necessário para os fins para os quais foram coletados ou posteriormente tratados.

DADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE PELO USUÁRIO

A Alitalia coleta informações pessoais e outros dados que são transmitidos por meio do call center da empresa ou foram inseridas voluntariamente em formulários de inscrição no site e no site Mobile, bem como os dados opcionais e explícitos enviados à companhia, por correio ou e-mail. Estes dados podem ser informações necessárias para a prestação dos serviços solicitados pelo indivíduo (principalmente o serviço de transporte aéreo) ou de outros serviços (por exemplo, newsletter) e/ou para entrar em contato com o indivíduo (nome, endereço e outros dados pessoais inseridos na mensagem). O envio voluntário, explícito e opcional de e-mails para os endereços indicados neste site implica na coleta subsequente do endereço de e-mail do remetente, o que é necessário para responder às solicitações, bem como quaisquer outros dados pessoais inseridos na mensagem.

NAVEGAÇÃO DE DADOS COLETADOS USANDO FERRAMENTAS ELETRÔNICAS

Os procedimentos de sistemas informáticos e de software utilizados para a operação do site da Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. e do site Mobile adquirem, no curso da sua utilização normal, diversas informações pessoais cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet (por exemplo, o endereço IP do usuário ou o nome do computador utilizado para acessar o site, a URL dos recursos solicitados, o horário da solicitação ou o tempo da sessão, o método usado para enviar a consulta para o servidor, o tamanho dos arquivos recebidos em resposta a essa solicitação, o código numérico sobre o status da resposta fornecida pelo servidor e outros tipos de informações sobre o sistema operacional do usuário e o ambiente de computação).

COOKIES

Ao navegar o site da Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s., as informações serão coletadas, o que permitirá que o computador ou navegador sejam identificados usando arquivos chamados "cookies". Os "Cookies" são cadeias de texto criptografado que podem ser armazenados no telefone celular do usuário (se acessar o site Mobile) ou computador, para que possam ser rapidamente identificados em uma data posterior. Os Cookies do site Mobile armazenam somente os dados relacionados ao nome, sobrenome e número do bilhete. Os cookies nos computadores permitem que os sites sejam personalizados, facilitando a navegação para o usuário e marcando quantitativamente o acesso às várias páginas da web, permitindo apresentar melhor as informações mais solicitadas. Os cookies que usamos não armazenam dados pessoais, exceto o endereço IP. As outras informações armazenadas nos cookies permanecerão anônimas, já que o número de identificação do cookie não está associado aos dados pessoais fornecidos pelo usuário. Os usuários sempre podem solicitar que os cookies sejam desabilitados, modificando as configurações do navegador. 

  
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DADOS COLETADOS POR MEIO DO CALL CENTER

As chamadas feitas para os números do call center listados no site da Alitalia podem envolver o processamento de dados pessoais do usuário com o objetivo de prestar os serviços solicitados pelo mesmo, tais como: reservas, compras e expedição documentos para transporte aéreo solicitados pelo passageiro, alterações ou substituições de bilhetes que já foram emitidos, reembolsos, assistência pós-venda, assistência especial e compras de serviços adicionais no voo, etc. A finalização das transações eletrônicas pode envolver a coleta de dados de cartões de crédito dos clientes, que serão tratados com todas as precauções necessárias estabelecidas na legislação pertinente. A Alitalia também pode usar call centers de terceiros que operam, sempre no pleno respeito das regras de privacidade, com um contrato de serviço especial em nome do Titular, como processadores de dados externos em conformidade com o Art. 29 Decreto Legislativo nº 196 de 30 de junho de 2003. Caso os call centers de terceiros processem os dados de propriedade da Alitalia fora da UE, a Alitalia solicitará aos fornecedores que respeitem as proteções previstas pela Diretiva 95/46/EC e subsequentes decisões da Comissão Europeia.

OBJETIVO DA COLETA

Por meio do site, a Alitalia coleta dados pessoais de seus usuários, que são necessários para implementar as operações de autorização, permitir e conceder acesso individual às diferentes áreas e conteúdo relevante ao site da Companhia. Como especificado, a Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. coleta os dados necessários para cumprir com as obrigações contratuais com os clientes e aquelas surgidas a partir da reserva do bilhete de passagem e das operações de compra, desde a prestação de serviços auxiliares, bem como os dados necessários para o gerenciamento de relatórios e reclamações enviadas pelos clientes e para outros fins descritos acima. O cumprimento dessas obrigações implica que estes dados devem estar acessíveis à equipe comercial e operacional da Alitalia, bem como para as companhias aéreas parceiras executando vários acordos comerciais e, se necessário, para as companhias de seguros com as quais a Alitalia obteve as coberturas obrigatórias ou facultativas relacionadas ao desenvolvimento dos serviços de transporte aéreo e serviços relacionados. Os dados pessoais e/ou confidenciais fornecidos ou coletados ao longo da relação contratual podem ser comunicados, nos termos e dentro dos limites do serviço solicitado, para: 

 

  • Os parceiros dentro da Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s., para efeitos de melhoria do desempenho, parceiros nomeados como processadores de dados pela Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. de acordo com os procedimentos estabelecidos no Decreto Legislativo Italiano 196/2003;
  • Os parceiros fora das instalações da Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. que desempenhem funções estritamente ligadas ou instrumentais para o nosso negócio e que devem ser consideradas fundamentais para as operações da Alitalia.

 

Todos os dados confidenciais também podem ser processados sem o consentimento explícito do indivíduo nos casos do Art. 26, nº 4 do Decreto Legislativo 196/2003. No entanto, esses dados não serão divulgados. Deve-se observar que, em alguns casos (não sujeitos à administração ordinária deste site), a Autoridade pode solicitar informações e notícias em conformidade com o Art. 157 do Decreto Legislativo nº 196/2003, para fins de controle de processamento de dados pessoais. Nestes casos a resposta é obrigatória, sob pena de multa. A Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s., como "controladora dos dados", informa que os dados em questão serão processados e utilizados exclusivamente para os fins descritos nesta política.

ACESSO POR MEIO DE REDES SOCIAIS

Também recomendamos aos membros do Programa MilleMiglia (doravante denominado "Programa"), que pretendam aderir ao serviço de Login Social da Alitalia, que os dados pessoais fornecidos ao aderir ao serviço (doravante denominado "Serviço") serão coletados e registrados pela Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. nos formatos de papel, eletrônico e/ou de computador e/ou telemático, protegidos e processados com os meios apropriados para garantir a segurança e o sigilo de acordo com as cláusulas do Código. Observe que os dados fornecidos diretamente ao ingressar ou indiretamente por meio das redes sociais podem ser utilizados para fins estritamente ligados e instrumentais para a participação no Programa e/ou aderir ao Programa em si, bem como a personalização de serviços concebidos pela Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. para os inscrição dos clientes. Sujeito ao consentimento do cliente, os dados fornecidos podem ser utilizados pela Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. para fins de promoção, publicidade e marketing, tais como o envio de material de publicidade, promocional e informativo sobre produtos e serviços, bem como para análises estatísticas diretas para detectar o grau de satisfação dos serviços e produtos oferecidos. E-mail privacy@alitalia.com

EXERCÍCIO DO DIREITO

Os clientes da Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. podem contatar o Titular dos dados processados para fazer valer os seus direitos conforme estipulados no Art. 7 do Decreto Legislativo Italiano nº 196/2003 (incluindo, mas não limitado ao direito de obter a confirmação da existência de dados e a comunicação desses dados de forma inteligível, da fonte dos dados, dos propósitos e métodos de processamento, da atualização, da correção ou integração de dados, da eliminação, da anonimização ou do bloqueio dos dados pessoais processados de forma ilegal, bem como o direito de se opor, no todo ou em parte ao seu uso), por meio de um envio de solicitação sem procedimentos formais para o seguinte endereço de e-mail: privacy@alitalia.com. ou por qualquer outro meio que seja apropriadamente conhecido pelo usuário. Observe que as solicitações de natureza diversa (por exemplo, reclamações, solicitações de reembolso, solicitações em relação ao Programa MilleMiglia etc.) enviadas à caixa de entrada de privacidade não serão levadas em conta. Para tais solicitações, use os números de telefone e endereços exclusivos. (por exemplo, consulte as páginas: Contatos, assistência pós voo ou a seção MilleMiglia). Caso não queira mais receber comunicações do Grupo Alitalia, siga os procedimentos abaixo: 

Para as comunicações de vendas da Alitalia, clique no link de cancelamento na parte inferior de todos os e-mails da Alitalia. O cancelamento pode demorar alguns minutos. Aguarde a confirmação de término da operação antes de sair da página em questão. Os dados serão cancelados no prazo de cinco dias após a solicitação de cancelamento

Para comunicações para membros do MilleMiglia, acesse o serviço "Seu perfil", selecionando "Sem comunicações" na seção de "Comunicação" de "Notícias e Ofertas" e clique em "Atualizar". Ou ligar para o Serviço de Atendimento ao Cliente. Seu perfil será atualizado no prazo de cinco dias após o pedido.

PARTE RESPONSÁVEL E TITULAR DO PROCESSAMENTO DE DADOS

O controlador de dados é a Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s.
que possui escritório registrado em Via A.Nassetti 
Pal. NHQ 
00054 
Fiumicino (RM), Itália

PASSAGEIROS VIAJANDO PARA OS ESTADOS UNIDOS

POLÍTICA E CONSENTIMENTO DO USO DE DADOS PESSOAIS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO LEGISLATIVO Nº 196 DE 30 DE JUNHO DE 2003, ART. 13

A partir de 5 de março de 2003, as autoridades dos Estados Unidos exigem que as companhias aéreas com voos de, para ou através dos Estados Unidos da América, forneçam ao United States Bureau of Customs and Border Protection (CBP), por razões de segurança e para proteger os Estados Unidos da América, o acesso eletrônico aos dados dos passageiros. 

As companhias aéreas que não cumpram estes requisitos poderão enfrentar pesadas multas e até perder o direito de pousar nos Estados Unidos da América. 

Por sua vez, os passageiros dessas operadoras podem ser submetidos a controles mais precisos e prolongados nos aeroportos dos Estados Unidos, com todas as possíveis inconveniências que isso possa provocar. 

A Alitalia, como todas as companhias aéreas europeias que voam para, de ou através dos Estados Unidos da América, procurou cumprir os requisitos acima mencionados. 

A transferência de dados dos passageiros às autoridades dos Estados Unidos é de fato uma condição do serviço de transporte aéreo que operam a partir, ou através dos Estados Unidos da América. 

Todos os passageiros que não concordarem com o acesso aos seus dados, consequentemente, não serão permitidos voarem para, de ou através dos Estados Unidos da América. A Alitalia, portanto, em conformidade com o exigido pelas ditas Autoridades, se reserva o direito de cancelar as reservas onde estes dados estão ausentes no dia anterior ao prazo de 72 horas antes da partida. 

O tratamento de dados PNR está abrangido pelo acordo internacional de 26 de julho de 2007, entre a União Europeia e os Estados Unidos. A União Europeia vai garantir que as companhias aéreas respeitem estas obrigações. A Alitalia deve cumprir com estas solicitações. Para uma explicação detalhada do processamento dos dados PNR recolhidos pelas Autoridades dos Estados Unidos (DHS - Department of Homeland Security), em relação aos voos entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, consulte o acordo internacional e carta de acompanhamento do DHS, publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia L 204, 4 de agosto de 2007, que você pode visualizar clicando aqui. 

A Alitalia, portanto, considera que é necessário garantir que os passageiros estejam cientes das seguintes informações relativas aos métodos de processamento e transferência dos dados contidos em reservas (nos quais os Estados Unidos da América estão obrigados, para cumprir os termos do acordo com a Comunidade Europeia) que são apresentados na forma de respostas a perguntas específicas.

INFORMAÇÕES

- Quais tipos de informações de passageiros eles podem acessar?

O United States Bureau of Customs and Border Protection (US CBP) tem acesso ao PNR (Passenger Name Record ou dados de clientes cadastrados no processo de reserva de voo) dos voos de, para ou através dos Estados Unidos da América. 

Isto está na forma de "arquivos" eletrônicos criados nos sistemas de computação utilizados pelas companhias aéreas para cada itinerário reservado pelo passageiro, contendo vários tipos de informações incluindo: nome do passageiro, número de telefone, detalhes do voo (data, origem e destino, número do assento, número de bagagens, etc), bem como outras informações, tais como: o nome de qualquer agência de viagens envolvida, o método de pagamento, etc. 

O PNR inclui, portanto, todas as informações fornecidas pelo passageiro no momento da reserva. Imediatamente após a decolagem, os detalhes do passaporte do passageiro (sobrenome, nome, data de nascimento, nacionalidade, número do passaporte e gênero) também são enviados para a Alfândega e as autoridades de imigração dos Estados Unidos.

AUTORIDADES E OBJETIVOS

- Quem terá acesso aos dados dos clientes, quem irá mantê-los e para que fins eles serão utilizados?

O US CBP, que faz parte do Department of Homeland Security, terá acesso aos dados. 

Esta entidade irá usá-los para evitar e combater o terrorismo e crimes graves. 

O US CBP não permitirá que o público acesse os dados em questão. De acordo com a lei dos Estados Unidos, os dados ainda podem ser transmitidos a outras autoridades dos EUA para combater o terrorismo ou para cumprir com as obrigações legais e os interesses da justiça. No entanto, isso só deve ocorrer depois de uma avaliação caso a caso e sempre para fins de prevenção e combate ao terrorismo ou atos criminosos graves. 

Esses dados também poderiam ser disponibilizados, quando necessário, para proteger os interesses vitais de passageiros ou de terceiras pessoas (especialmente em casos de riscos significativos para a saúde) ou em processo penal ou outros casos exigidos por lei.

PROCESSAMENTO DE DADOS

- Como os dados de passageiros serão usados?

Os dados são interceptados pela US CBP dentro do sistema de reserva até 48 horas antes da partida do voo e são utilizados para executar controles dos passageiros antes de chegarem aos Estados Unidos da América, a fim de facilitar a entrada da maioria dos viajantes, concentrando os recursos da US CBP em um número limitado de passageiros que poderia ser uma ameaça real de segurança. 

Os dados são armazenados durante um período de sete anos, embora, nos casos em que os dados sejam acessados manualmente dentro deste período, possam ser armazenados por mais oito anos. 

Além disso, as autoridades dos Estados Unidos adotarão todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para evitar a utilização não autorizada dos dados.

DIREITOS DOS PASSAGEIROS

- Quais são os direitos que os passageiros têm e como podem ser exercidos?

As autoridades dos Estados Unidos comprometeram-se, em princípio, a não se opor às solicitações dos passageiros para receber uma cópia dos dados interceptados no PNR e armazenados em seus bancos de dados. Os passageiros podem solicitar que os seus dados sejam alterados e obtê-los, caso o US CBP ou a Transport Security Agency (TSA) considerarem este pedido justificado e devidamente apoiado. 

No entanto, uma decisão negativa pode ser objeto de recurso judicial. 

Os passageiros podem endereçar (diretamente ou por meio das autoridades responsáveis ​​pela proteção de dados nos Estados Membros) os pedidos de alteração e reclamações sobre o processamento dos dados PNR para o DHS Privacy Office (Freedom of Information Act [FOIA] Program): 

 

FOIA

Privacy Office 

Department of Homeland Security 

245 Murray Drive SW 

STOP-0550 

Washington, DC 20528-0550 

Número gratuito: +1 866 431 0486 

Tel.: +1 703 235 0790 

Fax: +1 703 235 0443 

E-mail: foia@dhs.gov

 

Os passageiros também podem receber mais informações sobre a proteção de privacidade por meio das autoridades competentes em seu próprio país. Na Itália, entre em contato com a Autoridade Italiana de Proteção de Dados: Garante per la Protezione dei Dati Personali, Piazza Montecitorio, 121 – 00186 Roma, tel. 06 69677713, fax 06 69677715. 

A Alitalia atualmente só permite às autoridades americanas o acesso aos dados PNR. 

No entanto, no futuro próximo, não se pode excluir que outros países possam implementar sistemas similares em funcionamento para acessar reservas das companhias aéreas que voam de, para ou através do seu país.

PASSAGEIROS COM DESTINO AO CANADÁ

O Governo do Canadá implementou o Programa de Proteção ao Passageiro no dia 18 de junho de 2007 para criar um sistema de controle de fronteiras como medida antiterrorista. 

O Programa de Proteção ao Passageiro exige que todas as companhias aéreas com voos com embarque ou desembarque no Canadá verifiquem os nomes dos passageiros no check-in e cotejem-os aos nomes de uma lista elaborada e fornecida pelas autoridades canadenses para avaliar a permissão ou não dos passageiros a bordo. O Programa de Proteção ao Passageiro foi voluntário no início, mas tornou-se compulsório para linhas aéreas em setembro de 2008. 

 

A fim de evitar multas ou o direito a desembarque em território canadense, a Alitalia entrou em conformidade com as exigências e obteve o parecer favorável necessário da Autoridade Italiana de Proteção de Dados antecipadamente. De fato, apesar de a Autoridade Italiana de Proteção de Dados ter solicitado mais análises à Comissão Europeia do Programa de Proteção ao Passageiro, deu seu parecer favorável de acordo com o equilíbrio dos interesses envolvidos e em conformidade com o Art. 24, alínea g. do Decreto Legislativo nº 196/2003. 

 

A Alitalia exige os seguintes dados para envio subsequente às autoridades canadenses: nome, data de nascimento, sexo e número do passaporte. 

 

Os passageiros que não consentirem com o acesso e envio de tais dados às autoridades competentes não terão permissão para embarcarem em voos operados pela Alitalia com destino ao Canadá. O Departamento de Segurança da Alitalia é responsável pela verificação de que os nomes nas listas enviadas ao Governo Canadá correspondem aos passageiros na lista de check-in da Empresa. Também gostaríamos de informar aos nossos clientes de que a Controladora dos Dados é a Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.a in a.s. e a Divisão de Operações é Processadora dos Dados. A fim de exercer todos os direitos previstos no Art. 7 do Decreto Legislativo nº 196/2003, você pode consultar a Política de Privacidade da Alitalia. Para mais informações sobre os direitos concernentes ao Art. 7 do Decreto Legislativo, acesse www.garanteprivacy.it.

PASSAGEIROS COM DESTINO AO JAPÃO

A partir de 1º de fevereiro de 2007, em conformidade com a Emenda Parcial da Lei de Reconhecimento de Refugiados e Controle de Imigração, as autoridades japonesas exigem os dados pessoais por escrito nos passaportes de todos os passageiros com destino ao Japão. 

A transferência de dados de passageiros às autoridades japonesas é condição compulsória para a operação de serviços de viação aérea ao Japão. 

Os passageiros que não consentirem com a transferência de seus dados não terão permissão embarcar em voo com destino ao Japão.